João Pessoa 23/05/2018 16:49Hs

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STF permite candidatura de senador cassado por quebra de decoro

Demóstenes poderá disputar eleições

O ex-senador Demóstenes Torres foi cassado pelo Senado em 2012 e estava inelegível até decisão do STF nesta 3ªPedro França/Agência Senado

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na tarde desta 3ª feira (17.abr.2018) referendar decisão liminar (provisória) que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO).

Dessa forma, o congressista, cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar, poderá concorrer às eleições deste ano.  À época, ele foi acusado de envolvimento com o empresário Carlinhos Cachoeira, denunciado por corrupção e exploração de jogos ilegais.

Pela lei das inelegibilidades, Demóstenes ficaria impedido de concorrer até 2027, 8 anos subsequentes ao término do mandato para o qual foi eleito.

Votaram para suspender a inelegibilidade do político os ministros Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Vencidos os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

A tese vencedora foi de que o ex-senador não poderia ser considerado inelegível, porque as provas que motivaram sua cassação foram anuladas pela Justiça em 2016. Também entenderam que a inelegibilidade não é automática apesar da cassação do mandato

“Como tudo lá [no Senado] se iniciou de algo ilícito [provas anuladas], considerado ilícito por unanimidade – para o mundo jurídico, não digo para o mundo político –, aquela resolução não surte efeitos no patrimônio do cidadão Demóstenes Torres da sua capacidade eletiva”, declarou Toffoli.

Fachin votou de forma contrária. Afirmou que a decisão de afastar a inelegibilidade de Demóstenes vai de encontro ao decidido pelo Senado ao cassar o então congressista.

“Também entendo que há que se prestigiar até em homenagem a decisão do Senado Federal, mas partindo dessa premissa, chego a uma conclusão distinta, porque entendo que o Senado Federal em 2012 ao cassar o mandato do senador fez incidir a inelegibilidade que está precisamente na lei complementar 64 (de 1990). Estamos indo de encontro à decisão do Senado Federal”, disse Fachin.

Os ministros, porém, negaram pedido do ex-senador para retomar o mandato. O entendimento é de que esta decisão cabe ao Senado.

Poder360