João Pessoa 15/07/2018 21:00Hs

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STJ julga recurso de telefônicas contra ressarcimento de clientes

Maioria das ações é contra a Oi - São mais de 500 mil processos

Brasília – Ligação de telefone fixo para celular ficará 13% mais barata em março. A Anatel publicou hoje (24), no Diário Oficial, as novas tarifas de remuneração de redes móveis (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Oi concentra maioria das ações

Em recuperação judicial há mais de 1 ano, com dívidas que somam R$ 64,5 bilhões, a Oi pode ter mais uma conta a pagar. Amanhã (13.dez.2017), o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) deve julgar recurso apresentado pela extinta Telemar (atual Oi) contra clientes que tiveram direito de ressarcimento reconhecido. Eles receberam, na década de 1990, ações menos valiosas do que adquiridas.

São mais de 500 mil ações movidas em todo o país. Apesar de boa parte recair sobre a operadora carioca, que comprou companhias que não existem mais, a questão envolve todas as operadoras de telefonia e 1,5 milhão de clientes.

As companhias pedem para que o Tribunal determine que o cliente é obrigado a ter os comprovantes de contratação do serviço, assinados há mais de 20 anos.

Além disso, se o pedido for aceito, a mudança afeta a relação entre cidadãos e grandes empresas. Pelo artigo 100 da lei das Sociedades Anônimas, as teles são obrigadas a guardarem todos os registros de contratos. Ainda, pelo artigo 397 do Código Civil, as companhias não podem se recusar a exibir esses dados em juízo.

ENTENDA O CASO

Para estimular a expansão do sistema telefônico no país, o governo estabeleceu que os compradores de linhas de telefone deveriam receber também ações das empresas, na época estatais. Assim, além de clientes, os consumidores se tornaram acionistas.

Mas, as companhias demoravam até 4 anos para emitir os papéis, que eram datados pela compra. Por causa da inflação altíssima da época, os consumidores ficaram no prejuízo com a defasagem.

Com a privatização do setor de telecomunicações, as reclamações começaram a surgir contra a Companhia Rio-grandense de Telecomunicações (CRT), comprada pela Brasil Telecom, e que foi comprada pela Oi, em 2009.

Poder360