João Pessoa 26/04/2018 22:52Hs

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TCE cobra do estado informações sobre devedores e beneficiários do programa Empreender

O programa Empreender é alvo de uma ação do MPE contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), no TRE. O órgão pede a cassação do socialista, sob a alegação de irregularidades na execução do programa com finalidades eleitorais.

tibério-limeira-secretário-300x225O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, assinalou um prazo de 15 dias para que o secretário executivo do Empreender, Tibério Limeira, encaminhe ao órgão dados orçamentários e financeiros do programa, sob pena de multa.

Em sua decisão, o conselheiro alega que os trabalhos da auditoria estão prejudicados desde o ano de 2013 por conta de falta de informações da Secretaria.

Ele destaca que em 2014, o secretário Tibério Limeira não enviou informações referentes aos devedores e aos beneficiários, como identificação do beneficiário (nome, CPF, endereço); atividade fomentada; linha de crédito; região geoadministrativa; valor do crédito concedido, valor das parcelas e prazo de pagamento; banco de dados completo; em planilha eletrônica; dos contratos de concessão de empréstimos que foram prorrogados em 2014 em virtude de inadimplência das parcelas vencidas ou mesmo da renegociação do contrato.

Catão ressaltou ainda que a Auditoria do TCE passa pelas mesmas dificuldades para fechar o relatório relativo ao exercício financeiro de 2015.

“Apesar das solicitações, não foram entregues as informações referentes ao banco de dados que fundamente a situação dos devedores, bem como o banco de dados do Empreender que registra as informações referentes aos beneficiários do programa com dados completos”, despachou.

O programa Empreender é alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O órgão pede a cassação do socialista, sob a alegação de irregularidades na execução do programa com finalidades eleitorais.

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