João Pessoa 21/06/2018 16:14Hs

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Temer assina MP que reduz para 60 anos idade mínima para sacar PIS/Pasep

Expectativa é liberar R$ 23,6 bilhões Calendário será divulgado até junho

Presidente Michel Temer durante o anúncio da liberação de recusrsos do PIS-Pasep. Brasilia 28-09-2017. Foto: Sérgio Lima/Poder 360.

Presidente Michel Temer assina medida provisória que reduzir idade mínimo para sacar PIS-Pasep.

O presidente Michel Temer assinou nesta 3ª feira (26.dez.2017) uma medida provisória (íntegra) reduzindo para 60 anos a idade mínima permitida a pessoas que saquem recursos do Fundo PIS/Pasep. A MP será publicada no Diário Oficial da União nesta 4ª feira (27.dez) e entra em vigor em 10 dias.

Em agosto deste ano, o governo já havia alterado a idade mínima para a retirada de recursos do fundo. Passou a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, em vez de 70 anos. Agora, com a nova redução, a idade mínima é de 60 anos tanto para homens como para mulheres.

A redução já havia sido anunciada por Temer na última 6ª feira (22.dez). Segundo o presidente, era preciso esperar o término do ano legislativo para reeditar a medida.

A estimativa do Ministério do Planejamento é de injeção de R$ 23,6 bilhões na economia. Em agosto, a projeção era de R$ 15,9 bilhões.

ENTENDA

O PIS/Pasep é um fundo unificado do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ao qual tem direito pessoas contratadas no setor privado e no serviço público.

A medida faz parte das ações do governo para a retomada da economia em 2018. Até junho, o saldo das contas individuais do PIS/Pasep estará disponibilizado, conforme cronograma de atendimento do governo. O interessado poderá solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira, em até três meses após o depósito, independentemente do pagamento de tarifa.

Para consultar informações sobre o saldo e sacar o benefício é necessário que a pessoa possua o Cartão do Cidadão.

Poder360