João Pessoa 24/06/2018 12:44Hs

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Tire suas dúvidas do imposto renda 2015

Acerto com o leão vai até o dia 30 de abril

leão impostoCanal especial para o contribuinte tirar dúvidas e receber dicas sobre o processo de declaração do Imposto de Renda tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Quem é obrigado a declarar?
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior;

Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2014;

Quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2014 (relativo ao ano-base 2013);

Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2013;

Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;

Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75 oriunda de atividade rural. No IR de 2014, relativo ao ano-base 2013, este valor era de R$ 128.308,50;

Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014, informou a Receita Federal.

Novidades do IR 2015
A Receita Federal do Brasil (RFB) começou a disponibilizar, este ano, ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IR, com possibilidade de recuperação de dados da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos (DMED) e da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). O arquivo da Declaração Pré-Preenchida está disponível para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica ou procuração RFB;

Agora, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis de pessoas físicas no País e que tenham se sujeitado ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-leão) também podem apresentar a declaração por meio do m-IRPF. Para facilitar o preenchimento, está disponível a opção de importar a declaração enviada no ano anterior;

O contribuinte que sair Brasil poderá gerar pelo aplicativo de Comunicação de Saída Definitiva do País 2015 ou pelo Programa IRPF 2015 um Comunicado da Condição de Não Residente para ser entregue às suas fontes pagadoras, informando a data de saída do País;

As fontes pagadoras e os serviços médicos e de saúde poderão disponibilizar aos contribuintes os comprovantes do ano-calendário 2014, em formato eletrônico, mediante solicitação. Este arquivo poderá ser importado pelo Programa IRPF 2015 e as informações serão adicionadas à declaração, sem comprometimento dos demais dados preenchidos anteriormente;

O aplicativo que permite ao contribuinte informar os dados de pagamentos e recebimentos durante todo o ano, para posterior importação no PGD IRPF.

O que pode ser deduzido?
Despesas com dependentes: o limite anual é de R$ 2.156,52 por dependente.

Despesas com educação: O limite individual para cada membro da família é de R$ 3.375,83 por ano. Entre as despesas permitidas, estão: creche, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, curso superior, cursos de especialização e profissionalizantes.

Despesas médicas: Podem ser dedutíveis integralmente, desde que relacionadas a tratamento próprio e dos dependentes.

Pensão alimentícia: Podem ser deduzidos todos os pagamentos destinados à pensão alimentícia. Porém, é importante notar que quem recebe a pensão deixa automaticamente de ser considerado dependente do contribuinte.

Contribuição à Previdência Social: Poderá ser deduzidor sem limites todas as contribuições pagas à Previdência Social em 2014, tanto como trabalhador empregado, como contribuinte individual ou facultativo.

Contribuição à Previdência Privada: Nos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) as contribuições às entidades de previdência privada que corresponderem a até 12% da sua renda tributável podem ser deduzidas da base de cálculo do IR. Para isso, é necessário que o contribuinte recolha INSS.

Livro-caixa: Podem ser deduzidas as despesas escrituradas no livro-caixa por profissionais autônomos como remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, emolumentos e despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

Aposentadorias e pensões de maiores de 65 anos: Pode ser deduzida a quantia de R$ 1.787,77 por mês, incluindo o 13º salário, correspondente à parcela isenta dos rendimentos das aposentadorias e pensões pagas pelos setores públicos ou privados a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.

Contribuição à Previdência Social do empregado doméstico: Os valores pagos a título de Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico serão deduzidos do Imposto devido, obedecendo aos limites definidos em lei, limitados a R$ 1.152,88 (incluindo 13º salário e férias). O valor corresponde à contribuição de 12% paga pelo empregador ao INSS.

Retificação
A retificação deve ser feita por meio do programa relativo ao mesmo exercício em que foi elaborada a declaração original. Para indicar que se trata se de uma declaração retificadora, deve-se responder “sim” à pergunta “Esta declaração é retificadora?” e informar o número do recibo da declaração a ser retificada.

Até o dia 30 de abril, e possível trocar a forma de tributação, ou seja, apresentar uma declaração utilizando o desconto simplificado para substituir uma declaração apresentada utilizando as deduções legais ou vice-versa;

A retificação online permite a alteração de alguns dados da declaração, diretamente pela internet, sem a utilização do programa IRPF 2015 nem do Receitanet. Porém ela só pode ser utilizada após o período de declaração;

Durante o período de declaração não é possível apresentar a declaração retificadora em mídia removível, somente depois do dia 30 de abril há essa possibilidade.

Formas de elaboração da declaração
Há três formas de elaboração da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física:

Obrigatoriamente por meio de computador, utilizando o programa do IRPF 2015 (PGD), disponível no sítio da Receita Federal do Brasil;

Por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones, mediante utilização do m-IRPF, no APP Pessoa Física;

De modo on-line, no Portal e-CAC, acessado apenas com certificado digital. Esta declaração apresenta as mesmas limitações do m-IRPF.

Fica impossibilitado de utilizar o m-IRPF os declarantes ou seus dependentes que tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos:

Tributáveis: recebidos do exterior; com exigibilidade suspensa; sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

Sujeitos à tributação exclusiva /definitiva: ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos; ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira; ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie; ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário); rendimentos recebidos acumuladamente; rendimentos cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

Rendimentos isentos e não tributáveis: lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel, lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial, e redução do ganho de capital.