João Pessoa 14/08/2018 15:37Hs

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Vereadores fazem esforço concentrado hoje e amanhã na capital

PVHLCJO-1Os vereadores de João Pessoa devem ter uma extensa pauta de votações hoje e amanhã. O esforço concentrado da Câmara Municipal é para apreciar cerca de 150 matérias pendentes, dentre as quais o Orçamento da Prefeitura para 2013. Há, entre os itens remanescentes da pauta, mensagens do executivo, vetos do prefeito Luciano Agra (sem partido), requerimentos dos vereadores, além da Lei Orçamentária Anual e as emendas apresentadas pelos parlamentares.
A intenção da Câmara é agilizar todas as votações no dia de hoje, mas devido à quantidade de matérias, é possível que o esforço concentrado se estenda para uma outra sessão, nesta quinta-feira, 27.
Quatro mensagens do prefeito Luciano Agra constam na pauta de hoje. Duas mensagens tratam de alteração de dispositivos de lei: a primeira modifica a lei municipal nº 10.684/2005, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de João Pessoa dos servidores ocupantes de cargos efetivos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo da Capital paraibana; outra altera o plano de custeio do Instituto de Previdência dos servidores municipais de João Pessoa e dispõe sobre a segregação de massas do plano de previdência municipal.
Ainda tratando do Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa, encontra-se a lei complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos seus servidores. O dispositivo pretende a “criação do quadro próprio de servidores efetivos; privilegiar uma remuneração mais digna, mediante o incentivo para se titularizar, atualizar e se aperfeiçoar; além de melhor aproveitamento profissional dos seus (IPM) servidores”.
As Comissões da Câmara também estão analisando outra matéria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a fazer a doação deo terreno pertencente ao Patrimônio do Município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), localizado no bairro de Mangabeira VII.