Equador tem eleições em meio a insegurança e violência política

O Equador passou a enfrentar problemas sociais que afligem o país até hoje a partir da saída de Rafael Correa da Presidência equatoriana, em 2017, por casos de corrupção. Hoje, sob a liderança de Guillermo Lasso, a nação sul-americana atingiu a pior crise de segurança na sua história recente.

O país realiza suas eleições gerais neste domingo (20.ago.2023) em um cenário de crise e violência política ainda mais aprofundado depois da morte do candidato à Presidência Fernando Villavicencio, de 59 anos, a tiros, durante um ato político na capital do país, Quito. Mas a violência política no Equador não se restringe ao últimos episódios.

“Desde que o Lenín Moreno, que era o vice do Rafael Correa, se tornou o presidente, o Equador entra num período de instabilidade muito grande. Tem início uma instabilidade política no país somada a uma série de políticas que precarizaram ainda mais as políticas sociais que a população demandava mais e começaram a ter ainda menos”, explicou o professor de Relações Internacionais da PUC-SP, Arthur Murta, em entrevista ao Poder360.

Segundo o especialista, a pandemia de covid foi o “golpe final” para a piora da situação do social e econômica do país. Além disso, o período coincidiu e foi a causa para que narcotraficantes passassem a atuar com mais força na nação sul-americana.

“Você tem grupos de tráfico de outros países que começam a se transnacionalizar e chegar também no Equador usando o país e os portos que o Equador tem como rota de tráfico. Então esse cenário todo acabou tendo um resultado que não podia ser outro: um aumento total da violência e da insegurança no país”, afirmou.

Thiago Rodrigues, professor do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF (Universidade Federal Fluminense) e autor do livro “Política e Drogas nas Américas: uma genealogia do narcotráfico”, afirma que o aumento da crise de segurança no Equador é baseada em 3 elementos principais: tráfico de drogas, assassinatos políticos e sistema prisional.

Segundo o especialista, a insegurança no Equador é registrada principalmente porque o país se tornou um centro de disputa por rotas de narcotráfico, que envolve facções criminosas locais ligadas a cartéis mexicanos, como o Sinaloa e o Jalisco Nueva Generación. Esse movimento começou na década de 1970, quando o comércio da cocaína “se tornou a principal economia ilegal do tráfico de drogas nas Américas”.

“O Equador sempre esteve ligado a essa dinâmica [do tráfico de drogas] por várias razões. É um país encravado entre os 2 principais produtores de cocaína do mundo, que são a Colômbia e o Peru. Então, ele já estava, até por questões geográficas, envolvido nessa dinâmica, mas de uma forma lateral”, disse em entrevista ao Poder360.

A droga era distribuída à Europa e aos Estados Unidos pelo Caribe e pelo Oceano Atlântico. Mas, com o passar dos anos, mais grupos criminosos começaram a atuar na região, tornando essas rotas mais disputadas. Além disso, países como os EUA passaram a estabelecer medidas mais restritivas para combater o tráfico.

De acordo com Rodrigues, nas últimas duas décadas houve uma “grande mudança” no panorama do narcotráfico, com os EUA passando a consumir mais metanfetaminas e opioides –substâncias derivadas da papoula de ópio–, além da cocaína. Com isso, mercados alternativos foram criados e fortalecidos.

“O Equador passou a ter uma importância maior como espaço de exportação para esse mercado [de drogas] e de recepção de alguns insumos, como o México, que também passa a receber alguns insumos químicos que vem da Ásia para a produção de drogas sintéticas como as metanfetaminas”, afirmou Rodrigues.

O professor também explica que, com o fortalecimento do mercado ilegal de drogas, o cenário do crime organizado equatoriano se remodelou. “Nos últimos anos, essa dinâmica foi muito rápida, grupos se formam, se reformam ou somem com rapidez”, disse.

Uma das principais facções criminosas hoje no Equador é Los Lobos. Dissidente da facção Los Choneros, outro grupo equatoriano, a organização tem cerca de 8.000 integrantes, de acordo com a plataforma InSight Crime, especializada em crime organizado na América Latina. Há ainda o Chone Killers, facção que também surgiu a partir do Los Choneros, mas passaram a atuar de forma independente.

“É importante saber que esses grupos lidam com uma série de atividades ilegais. Não é exclusivamente com tráfico de drogas. Geralmente esses grupos, e o caso do Equador é assim, lidam com tudo de ilegal que puder tirar alguma lucratividade“, disse Rodrigues.

Depois de começar a agir de forma independente em 2021, o Los Lobos entrou em negócios de assassinatos por encomenda e mineração ilegal em menos de 3 anos. O grupo também protagonizou rebeliões violentas em prisões que resultaram no assassinato de mais de 300 detentos.

O nível de violência social no Equador é alto. Nos últimos 5 anos, os índices de mortes violentas quintuplicaram na nação sul-americana, com o número de homicídios intencionais aumentando de 5 pessoas por 100 mil habitantes para 25 pessoas na mesma proporção.

O fenômeno está relacionado ao aumento da importância do país na dinâmica internacional do narcotráfico e com a disputa entre os grupos criminosos. A violência atinge sobretudo as regiões de Esmeraldas, Manta e Guayaquil, cidades onde os principais portos equatorianos estão localizados.

“[O tráfico de drogas] é um mercado. É por isso, inclusive, que há violência entre os grupos porque a violência nesse caso é a expressão da competição entre eles. Uma competição ilegal, portanto, tem elementos de violência“, avalia Rodrigues.

ASSASSINATOS DE POLÍTICOS

Somente em 2023, o Equador registrou ao menos 5 mortes de políticos que já exerciam alguma função ou concorriam a um cargo. Entre eles está o assassinato de Agustín Intriago. O prefeito da cidade portuária de Manta foi baleado 6 vezes em 23 de julho, enquanto visitava uma obra municipal.

Um dos mais recentes, que ganhou projeção no mundo, foi o de Fernando Villavicencio. Em 9 de agosto, o candidato à Presidência equatoriana foi baleado 3 vezes no momento em que saía de um comício.

Faltando cerca de 8 dias para as eleições gerais no país, houve ainda a morte de Pedro Briones, líder do movimento político fundado pelo ex-presidente Rafael Correa, e um atentado contra Estefany Puente –candidata à Assembleia Nacional do Equador, que teve seu carro baleado e foi atingida de raspão no braço esquerdo.

Na 6ª feira (18.ago), tiros foram ouvidos durante o comício do candidato à Presidência equatoriana, Daniel Naboa, na cidade de Durán.

Nenhuma facção criminosa assumiu a responsabilidade das mortes e dos atentados até o momento. Sobre o assassinato de Villavicencio, o Los Lobos chegou a ser considerado o autor do crime, mas investigações da polícia equatoriana mostraram que o vídeo, no qual o grupo supostamente reivindicava a responsabilidade, era falso.

Também não se sabe as motivações dos crimes. Thiago Rodrigues afirma que Agustín Intriago, o prefeito de Manta, comandava uma “cidade altamente disputada pelo narcotráfico” e isso é uma questão que deve ser investigada.

Já sobre a morte de Fernando Villavicencio, o especialista diz que o candidato tinha um discurso “muito claro” contra a corrupção e o narcotráfico.

“Ele se fez politicamente assim. Ele era um jornalista que tinha como principal trabalho denunciar a corrupção. Então, provavelmente, ele estava entrando em confronto [com os grupos criminosos] e já tinha anunciado que ia fazer reformas do sistema prisional para isolar os líderes das facções”, disse.

Arthur Murta, professor de Relações Internacionais da PUC-SP, analisa que a relação do narcotráfico e do crime organizado com a violência política tem a ver com a ocupação e o comando de territórios do Equador.

“Se o grande impedimento desse grupo é quem está querendo fazer política para cercear o crescimento desse grupo, quem que eles vão atacar? Quem está tentando fazer política para cercear eles”, afirmou.

Além disso, Rodrigues explica que as facções também buscam maneiras de facilitar o negócio ilegal, ou seja, diminuir a possibilidade de repressão.

“Fazer com que a polícia não atue, que juízes não operem para perseguir ou levar adiante processos contra narcotraficantes. Que portos e aeroportos tenham agentes oficiais que facilitem o trânsito de mercadoria ilegal. E que, financiado campanhas de políticos em todos os níveis, municipais, regionais ou nacionais, esses políticos ajudem nesse processo”, disse.

ELEIÇÕES DE 2023

Os equatorianos vão às urnas neste domingo (20.ago.2023) para escolher o presidente que governará o país. O pleito, que deveria ser realizado somente em 2025, foi antecipado depois que Lasso usou a cláusula constitucional conhecida como “morte cruzada” (leia mais abaixo).

No Equador, o presidente da República permanece no cargo por 4 anos, podendo ser reeleito uma única vez. Mas no caso desta eleição, o próximo presidente terá um mandato “interino” e ficará no cargo até 2025, para terminar o mandato de Guillermo Lasso.

Para chegar à Presidência, o candidato precisa receber a menos 50% dos votos mais 1 ou 40% desses votos com uma diferença de 10 pontos percentuais com relação ao seu adversário imediato.

Os eleitores também elegerão 137 deputados nacionais e provinciais, que ficarão no cargo pelo mesmo período. No Equador, a Assembleia Nacional é unicameral, além de ter 15 comissões permanentes.

Na disputa para a Presidência, a candidata Luisa González lidera as pesquisas de intenção de votos, com 29,26%. Ela é seguida por Yaku Pérez, com 14,42%, e Otto Sonnenholzner, com 12,36%. Os dados são da pesquisa Click Report, realizada de 5 a 6 de agosto. Participaram do levantamento 3.040 pessoas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. Eis a íntegra (799 KB, em espanhol).

Leia mais sobre os candidatos:

A ex-deputad de 45 anos foi escolhida como a candidata do Movimiento Revolución Ciudadana (Movimento Revolução Cidadã, em tradução livre), liderado pelo ex-presidente Rafael Correa. Seu vice é o economista Andrés Arauz, que foi ministro do Conhecimento e Talento Humano durante a presidência de Correa.

González é a única mulher na disputa presidencial. Nasceu em Quito e é formada em direito pela Universidade Internacional do Equador. Em 2008, trabalhou como assessora da Secretaria de Comunicação e Informação da Presidência do Equador. Dois anos depois, assumiu o cargo de coordenadora-geral da Agenda Estratégica presidencial.

Entre 2011 e 2018, ocupou diferentes cargos, como vice-cônsul do Equador em Madri, vice-ministra do Ministério do Turismo, secretária geral do gabinete presidencial, secretária nacional de administração pública e ministra do Trabalho. Depois do fim do governo de Correa, González foi nomeada secretária nacional do Parlamento Andino.

A advogada foi eleita para a Assembleia Nacional nas eleições legislativas de 2021. Pela coalizão Unión por La Esperanza, ela foi escolhida para representar a província de Manabí. Exerceu a função até 17 de maio quando o presidente evocou a “morte cruzada” que dissolveu a Assembleia.

Ela define seu movimento político como “progressismo baseado na justiça social”, comparando-o com a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Brasil, e Cristina Kirchner, na Argentina. Afirma ainda que vai “atacar” as causas da crise equatoriana: “Fome, pobreza, falta de emprego, falta de medicamentos nos hospitais, falta de orçamento para a educação”, disse em entrevista ao jornal El País em julho.

Para resolver a crescente criminalidade no país, Gonzalez pretende fortalecer as instituições de segurança, coordenando o trabalho conjunto entre as Forças Armadas, a Polícia e o Ministério Público.

Sobre suas propostas econômicas, ela pretende captar US$ 2,5 trilhões em ajuda externa para reviver a economia. “Não me falem de deficit fiscal, vou falar das vidas que se perdem e é isso que vamos garantir”, disse no debate presidencial de 13 de agosto.

Indígena, advogado, especialista em direito ambiental, direito penal e justiça indígena e mestre em direito penal e criminologia, Yaku Pérez, 54 anos, disputou as eleições presidenciais do Equador em 2021 e terminou o 1º turno em 3º lugar. Para 2023, o político concorre pela aliança Claro que se Puede (Claro que Pode, em tradução livre).

Na sua carreira política, atuou como analista jurídico do então Ministério da Previdência Social (1993) e como vereador da cidade de Cuenca (1996). Também foi prefeito da província Azuay (de 2019 a 2020) pelo partido indígena Pachakutik, o qual se desfiliou em 2021.

Pérez é um candidato de centro-esquerda, com foco na pauta ambiental. Seu plano de governo é divido em 4 temais principais: segurança cidadã e paz social, segurança econômica e inclusão, segurança ética e jurídica para a governança e segurança ecológica e prevenção de riscos.

Ele defende a recuperação do controle estatal das prisões equatorianas, a implementação de uma política regional de combate ao narcotráfico e ao crime organizado, a dolarização da economia, o respeito a propriedade privada e o estabelecimento de um plano nacional de segurança hídrica e reparação ecológica que, segundo ele, gerará empregos verdes.

Ainda na área ambiental, Pérez defende que o Equador deve proteger a biodiversidade. Ele também é contra a exploração do petróleo como a principal fonte econômica do país.

O economista, 40 anos, foi vice-presidente de dezembro de 2018 a julho de 2020, durante o mandato de Lenín Moreno. Mas renunciou 18 meses depois de assumir o cargo.

Representando a aliança Actuemos, formada pela união das siglas Suma e Avanza, ele se apresenta com um candidato de centro. Já era conhecido pelos equatorianos por seu trabalho em emissoras de rádio no país.

Seu plano de governo, segundo o jornal Primicias, apresenta 74 objetivos para superar a “situação preocupante e urgente em todos os âmbitos da convivência nacional” no Equador. Para a segurança, a atuação seria em 4 frentes: controle de prisões, desenvolvimento de inteligência para controle de armas, garantias para oficiais de justiça e maior apoio às forças de segurança.

Sobre a economia, Sonnenholzner propõe ajustar a contribuição de 40% do Estado para completar o pagamento das pensões dos aposentados do Instituto Equatoriano de Previdência Social. Diz que a medida é para “priorizar os gastos públicos para os setores mais vulneráveis”.

Também defende a manutenção e fortalecimento da dolarização da economia do país, que passou pelo processo nos anos 2000. Fala ainda sobre promover o empreendedorismo local e investir em serviços sociais e infraestrutura.

Empresário, ex-soldado na Legião Estrangeira Francesa e economista, Topic, 40 anos, representa a coalizão Juntos Triunfaremos, mais tarde renomeada como Por un país sin miedo (Por um país sem medo, em tradução livre).

Sua campanha política foca na segurança, prometendo uma abordagem rigorosa contra o crime organizado e a criminalidade no país.

Considerado um político outsider, Topic diz que está aberto a trabalhar com qualquer pessoa ou grupo político que queira se unir ao seu plano de governo.

As suas principais propostas para a segurança passa pela gestão das fronteiras, reforço do sistema penitenciário, fortalecimento das forças de segurança e na iniciativa de manter jovens nas instituições de ensino, suprindo suas necessidades alimentares e prevenindo que sejam recrutados por grupos criminosos.

Na 4ª feira (16.ago), o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) do Equador aprovou a indicação do jornalista Christian Zurita, 53 anos, para substituir Fernando Villavicencio na disputa presidencial. Embora tenha entrado na corrida, ele não aparece nas pesquisas de intenções de votos porque, no Equador, é proibida a divulgação de pesquisas 10 dias antes da data marcada para o pleito.

O jornalista disputará pelo Movimiento Construye (Movimento Construir, em tradução livre), partido de Villavicencio. O nome dele foi anunciado no dia 14 de agosto, depois que a sigla desistiu de lançar a vice Andrea González como candidata. Gonzalez, uma ativista ambiental, continuará na chapa como candidata à vice-presidente.

Zurita diz que, caso seja eleito, irá honrar os planos políticos de Villavicencio, afirmando que não negociaria com “nenhuma máfia”. Zurita propõe aprimorar a capacitação e recursos da polícia equatoriana, assim como otimizar os procedimentos de inteligência no enfrentamento do crime.

Sobre a economia, ele defende que a ausência de investimento na sociedade e a falta de oportunidades de trabalho contribuíram para o crescimento da insegurança no país. Quer aderir a empréstimos internacionais para viabilizar iniciativas sociais locais.

MORTE CRUZADA 

A “morte cruzada” é um recurso constitucional que permite ao chefe de Estado dissolver a Assembleia Nacional se considerar que ela está prejudicando a sua habilidade de governar. Como consequência, o governante é obrigado a convocar novas eleições legislativas e presidenciais, nas quais corre o risco de não ser reeleito. A medida ainda estabelece que o líder do país pode governar por decretos-leis de urgência, enquanto as eleições não são realizadas.

O atual presidente do Equador, Guillermo Lasso, usou o recurso para dissolver a Assembleia Nacional em 17 de maio deste ano. A medida se deu 1 dia depois de ser iniciado um julgamento de impeachment contra ele na Assembleia por sua suposta participação em um esquema de peculato. O suposto crime é relacionado a um contrato da empresa estatal de transporte de petróleo, Flopec.

Lasso nega ter conhecimento das irregularidades e diz que as acusações são uma manobra política da oposição para derrubá-lo.

Essa foi a 2ª tentativa de impeachment sofrida pelo mandatário em menos de 1 ano. Em junho de 2022, Lasso ficou a 8 votos de ser julgado pelo Congresso equatoriano. Na época, o país lidava com violentos protestos indígenas pelo alto custo de vida e um grupo de deputados apresentou uma moção de destituição por grave comoção social.

MSN