João Pessoa 25/05/2018 03:27Hs

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CMJP comemora Dia Internacional da Mulher e apoia campanha do TJPB contra violência doméstica

Em evento realizado no Plenário Senador Humberto Lucena, o presidente Durval Ferreira (PP) anunciou apoio à campanha “Justiça pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”.

dia da mulherEm sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comemorou o Dia Internacional da Mulher e consolidou o apoio à campanha “Justiça pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”, desenvolvida no Estado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A sessão foi proposta pelo presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), e pelas vereadoras Raíssa Lacerda (PSD) e Eliza Virgínia (PSDB).

A mesa da solenidade foi composta, além dos propositores, pela titular do juizado da mulher, Rita de Cássia; pela representante da Defensoria Pública da Paraíba, Fátima Marques; pela delegada da mulher de João Pessoa, Maísa Félix; e a promotora da mulher Roseane Araújo. Também estiveram presentes os vereadores Bosquinho (DEM) e Santino (PT do B).

O presidente da CMJP destacou o aumento do papel da mulher em vários segmentos da sociedade, mas afirmou que a igualdade de gênero ainda não foi atingida. “É preciso lutarmos juntos pela causa e adotarmos, no nosso dia a dia, medidas efetivas para melhorar o acesso feminino a postos de trabalho, salários compatíveis, maior participação em cargos eletivos, além de efetivar a proteção de mulheres ameaçadas em seus cotidianos”, declarou Durval Ferreira.

O parlamentar ainda ressaltou a diminuição em 10% dos homicídios domésticos no País desde a implantação da Lei Maria da Penha, em 2006, mas lembrou que, ainda assim, cerca de 4.600 mulheres ainda morrem todos os anos no Brasil. O vereador destacou que vários municípios não são estruturados para receber denúncias desse tipo e dar assistência às vítimas, e esse é um desafio a ser enfrentado.

Durval Ferreira ainda destacou a atuação das vereadoras na Casa e do importante papel de várias servidoras da Casa.“Aqui na Casa, as vereadoras Eliza Virgínia e Raíssa Lacerda desempenham com brilhantismo seus mandatos parlamentares. Também devemos falar de nossas inúmeras servidoras, que dão apoio ao trabalho legislativo e que são exemplos de dedicação, empenho, graciosidade e muita desenvoltura. Não é à toa que a grande maioria das chefias de setor da CMJP é ocupada por figuras femininas. Isso é uma demonstração de que nosso compromisso com as causas femininas começa em casa, com a valorização dessas mulheres e de sua capacidade aqui dentro”, enfatizou.

Importância da campanha pela paz e de medidas protetivas

A vereadora Eliza Virgínia chamou a atenção para o tema da campanha do TJPB, que tira o foco da violência para enfatizar a paz. “Que o nome ‘paz’ no slogan da Campanha, em detrimento do nome ‘violência’, sensibilize as pessoas e crie uma cultura de paz”, comentou.

A parlamentar lembrou ainda projetos de sua autoria, como o que propõe criar um Núcleo Municipal de Atendimento Familiar, para que possa evitar a agressão; e a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres na CMJP.

Eliza Virgínia ainda ressaltou que pretende lutar por um Projeto de Lei que permite o afastamento remunerado de servidoras vítimas de violência doméstica. “O projeto é para que as servidoras tenham seus salários protegidos, por até seis meses, enquanto tiverem afastadas, quando forem vítimas de violência em casa. Estamos trazendo essa responsabilidade para o Município por meio da aprovação de uma lei”, afirmou a vereadora.

Já a vereadora Raíssa Lacerda destacou os variados papéis que a mulher desempenha no cotidiano. “As mulheres podem votar, podem ser votadas e têm destaque na política. Somos professoras, médicas, servidoras competentes. Somos multifuncionais, e todas as atividades que fazemos desempenhamos muito bem”, declarou a parlamentar.

A vereadora ainda lembrou de uma lei de sua autoria, de 2011, que reserva 30% das construções de habitação de caráter social para mulheres vítimas de violência. “Essa lei saiu do papel e é uma realidade no Município. Hoje, 30% das casas populares são destinadas a mulheres que sofreram agressão e violência doméstica”, comentou.

Para a juíza Rita de Cássia, a Lei Maria da Penha foi um divisor de águas na história do combate à violência contra a mulher, como uma evolução significativa. Ela discorreu sobre a natureza da medida. “A Lei Maria da Penha não é uma lei feminista, é uma lei multidisciplinar de caráter social”, disse, destacando a existência de nove Delegacias Especiais da Mulher e duas coordenadorias do Ministério Público para dar suporte ao cumprimento da lei.

A juíza destacou a Campanha “Justiça pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”, criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e desenvolvida pelo Tribunais de Justiça do País com o objetivo de promover a harmonia nos lares brasileiros. “Se temos paz em casa, temos equilíbrio e harmonia. Assim, consequentemente, não temos violência”, explicou a juíza. Ela informou que a campanha, além da parte educativa com palestras, vai desenvolver um mutirão com apreciação de processos envolvendo violência contra a mulher, no Fórum Criminal da Capital e em todas as unidades judiciárias do Estado.

A promotora da mulher Roseana Araújo explicou que o maior desafio encontrado para o combate à violência contra a mulher é entender a violência no ambiente familiar. “É preciso compreender o ciclo da violência e suas várias formas. Muitas mulheres querem cessar o ciclo da violência, mas não querem sair do relacionamento. É preciso estudar essa subjetividade da mulher para que não incorra no senso comum de que mulher gosta de apanhar. Se nós não entendermos essa complexidade, cairemos nessa banalização”, observou.

A defensora pública Fátima Marques convocou a sociedade para comparecer ao ato público para dar inícios às atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher. O evento será realizado no próximo domingo (8), no Busto de Tamandaré, às 9h, com a participação dos órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Estado.

Que cada mulher possa, no domingo, levar sua família para o ato público, pois essa é a melhor aula de educação que podemos fazer para uma correção na sociedade. Parabéns a todas as mulheres, e que nós tenhamos um mês diferenciado de reflexão de como devemos, de fato, promover a paz, pois as atitudes valem mais do que o simples discurso”, declarou a defensora pública.

Por fim, a delegada da mulher Maísa Félix destacou o trabalho conjunto das secretarias para um atendimento específico às vítimas de violência doméstica. “A Delegacia da Mulher é a porta de entrada da vítima de violência. Não é fácil atender essa mulher, porque é uma situação bastante complexa, precisamos de atendimento específico. Contamos com políticas em todas as secretarias, não só a de Segurança, mas também a de Desenvolvimento Humano e, principalmente, a de Educação. Temos que discutir com os adolescentes para tirar o conceito do machismo exacerbado que existe”, explicou a delegada.

Ainda participaram da sessão: a coordenadora do Núcleo de Educação no Trânsito do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Abimadab Vieira; a representante da Secretaria Estadual de Defesa da Mulher e da Diversidade Humana, Samara Monteiro; a representante da Secretaria de Políticas Públicas das Mulheres, Viviane Alves; e a pastora da Igreja Evangélica Batista da Liberdade, Andréa Machado.

Clarisse Oliveira