João Pessoa 23/04/2018 23:17Hs

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Deputado critica interferência da Justiça na gestão das águas

O racionamento do uso das águas do Açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, no Agreste da Paraíba, continua.

A determinação é da juíza de direito Ana Carmem Pereira de Jordão, que deu provimento a ao pedido da ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública de Campina Grande. Em nota, o Governo da Paraíba garante que a decisão de acabar antecipadamente com o racionamento em Campina Grande e mais 18 cidades foi tomada com base em dados técnicos e que vai recorrer da decisão judicial. Quem concorda com a analise do Governo é o deputado estadual Anísio Maia (PT).

O petista Anísio Maia, destaca que a judicialização é uma tentativa de politizar a questão. Para ele, o Judiciário não teria competência para legislar sobre a questão hídrica do Estado, e a sentença da juíza é inconsistente e carece de critério técnico. “A juíza determina que seja mantido o racionamento das águas de Boqueirão até que se alcance níveis confiáveis de segurança hídrica, sem determinar quais níveis são esses. Quem deveria tratar deste assunto é a Cagepa ou o Judiciário?”, questiona. “Com todo respeito, mas qualquer magistrado que quiser fazer política deve abandonar a toga”, afirmou.

Quem também pensa assim é o líder Hervázio Bezerra (PSB) criticou a postura da Defensoria Pública da Paraíba, que entrou com a ação, e da magistrada, Ana Carmem Pereira, que concedeu a liminar: “Nem o defensor público nem a magistrada têm embasamento técnico para contestar a decisão do Governo do Estado, que foi pautada em levantamentos técnicos”.

Redação