João Pessoa 22/07/2018 08:42Hs

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Empresas irregulares atuam em licitações que acumulam R$ 129 milhões, aponta TCE-PB

Segundo levantamento do TCE, são 95 licitações ligadas a contratos com municípios e Estado

Empresas com proibições de firmarem contratos com municípios e com o Estado estão atuando em 95 licitações. O levantamento foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e realizado pela equipe de Auditoria de Gestão da Informação do TCE-PB. Somadas, as licitações envolvem R$ 129 milhões.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, encaminhou um ofício circular, na manhã desta sexta-feira (18), alertando os gestores paraibanos que estão promovendo esses certames, onde aparecem nomes dessas pessoas físicas e jurídicas como vencedoras de licitações, mas que se encontram com restrições e sanções em vigência.

Na planilha encaminhada aos gestores, além das informações sobre o vencedor do certame, está observada a data da homologação do procedimento, os valores licitados, o tipo de sanção, a identificação do órgão sancionado, além do período inicial e final da penalidade.

A orientação do TCE-PB é que os gestores convoquem representantes dessas empresas ou pessoa física vencedora da licitação constante da relação, para coletar justificativas “acerca da situação sancionatória na qual se encontra e/ou regularizar a pendência”. “É mais uma ação de cunho pedagógico que o TCE, por meio do acompanhamento de gestão, realiza junto aos seus jurisdicionados, dentro das atribuições legalmente conferidas ao Tribunal, como órgão de controle externo”, destacou Torres.

Ainda segundo ele, algumas sanções se aplicam aos gestores que contrataram as empresas. “Cabe ao gestor notificar as empresas para que elas apresentem justificativas e eles se previnam, para que os contratados não voltem a repetir práticas irregulares na Paraíba”, alertou.

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