João Pessoa 14/08/2018 21:29Hs

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Poderes estudam nova proposta do Governo para o duodécimo

Procurador-geral de Justiça diz que posição do Governo em reformular a LOA 2015 zera o processo

Bertrand asforaO procurador-geral de Justiça da Paraíba, Bertrand Asfora, disse ontem que a decisão do governador Ricardo Coutinho (PSB) em solicitar à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)-2015 para fazer ajustes em relação a repasse do duodécimo dos Poderes, levou os representantes dos órgãos estudarem a elaboração de novas propostas de orçamento para reapresentá-las ao Governo do Estado, dentro da perspectiva de reformulação da peça e do atendimento de seus pleitos.

De acordo com Bertrand Asfora, que é o porta voz da comissão interporderes – que congrega os Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado -, a revisão dos valores pelo Governo reabriu um canal de negociação para a apresentação de uma nova proposta que atenda as necessidades de todos, não só para o pagamento da folha de pessoal, mas para custeio e investimentos, dentro da realidade financeira do Estado.

“A partir do momento que o governador pediu a LOA de volta, para os ajustes necessários, o processo foi zerado. Abriu-se um ambiente para apresentação de propostas por partes das instituições”, afirmou o procurador-geral de Justiça, que foi autor do Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, que resultou na suspensão da tramitação do projeto da LOA-2015 na ALPB. Admitindo, também, que com a posição do governador a medida impetrada na esfera judicial perderá o objeto, porque a peça orçamentária terá outras propostas.

 

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