João Pessoa 22/05/2018 02:09Hs

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Procurador-geral de Justiça vai combater burla a contratações por tempo determinado

Seráphico adiantou que, além do TCE, vai buscar, também, reunião com o Ministério Público Federal, para discutir com o procurador eleitoral sobre a atuação voltada para as eleições.

O procurador-geral disse que a lei quer evitar a perpetuação de contratações (Foto: Reprodução/assessoria)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai intensificar a atuação contra as contratações irregulares, por excepcional interesse público. A atuação será importante para coibir contratações irregulares em troca de apoios políticos para as eleições de outubro. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, apesar das eleições estaduais acontecerem este ano, a atuação do MP nessa área de contratação irregular tem sido permanente, desde 2012.

Seráphico adiantou que, além do TCE, vai buscar, também, reunião com o Ministério Público Federal, para discutir com o procurador eleitoral sobre a atuação voltada para as eleições, inclusive o aumento no quantitativo dos contratados.

Nesta quinta-feira, o MPPB e o TCE vão realizar a primeira reunião de trabalho para definir os parâmetros de atuação em 2018.  “A partir dessa primeira reunião de trabalho, a gente vai estipular as linhas de atuação. Os casos que são mais graves, os municípios com situações mais delicada, para termos um norte para definir a linha de atuação”, disse.

A atuação do MPPB combateu legislações que, contrárias à Constituição Federal, permitiam a contratação por excepcional interesse público, de forma prolongada, quando os contratos deveriam ser feitos por tempo determinado. Várias leis municipais que permitiam a contratação temporária foram julgadas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, após ações do MPPB.

“As regras legais eram muito abertas, então deixavam uma grande margem de discricionariedade na contratação e não estipulavam requisitos que a própria Constituição estabelecia, como: a contratação tem que ser em caráter excepcional e temporário, com as hipóteses legalmente previstas”, esclareceu o procurador.

O procurador-geral disse que a lei quer evitar a perpetuação de contratações. “Um exemplo, a lei garante uma contratação por um ano. Aí você a cada ano coloca uma pessoa. Na verdade, a pessoa acaba burlando o objetivo da lei. O objetivo da lei é permitir a contratação excepcional por um ano, não a contratação de cada pessoa por um ano”, explicou, acrescentando que isso acaba sendo indicativo de violação da lei.

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