João Pessoa 21/05/2018 20:45Hs

Início » Paraíba » Cooperativas médicas continuam prestando atendimento à população

Cooperativas médicas continuam prestando atendimento à população

20121226185132_03Terminou no último dia 19 o prazo dado pela Justiça do Trabalho para as cooperativas médicas encerrarem as atividades nos hospitais públicos do Estado. No entanto, as entidades decidiram dar sequência aos atendimentos com o objetivo de garantir a segurança da população que busca assistência nas unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo diante das ameaças de multa estabelecidas pela Justiça de Trabalho, as cooperativas decidiram seguir o entendimento do juiz Aluízio Bezerra, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, que, através de liminar, garantiu a continuidade dos atendimentos médicos nos hospitais públicos realizados por meio de convênio firmado com o Governo do Estado.

“Todos os atendimentos continuam normalmente nas instituições públicas, pois, os nossos médicos cooperados entenderam que devem seguir a orientação da Justiça Estadual que é o de assegurar o atendimento digno que a sociedade merece até que o nosso Judiciário firme um entendimento definitivo sobre esse impasse”, explicou o médico Azuil Vieira, presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest-PB), que possui cerca de 133 profissionais cooperados em atuação. Eles são imprescindíveis para qualquer tipo de procedimento cirúrgico ou de emergência grave.

Já em Campina Grande, mais de 20 anestesiologistas que atuam pela Cooperativa dos Anestesiologistas (Cocan), no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, decidiram continuar os atendimentos à população por conta própria. “Mesmo diante da indefinição jurídica que cerca a continuidade desses convênios, os cooperados que até o último dia 19 estavam em atuação pela Cocan decidiram continuar atuando no Hospital de Trauma para garantir a continuidade do serviço à população. Se os médicos pararem, o caos estará estabelecido na saúde pública da Paraíba”, alertou o presidente da Cocan, Carlos Roberto.

Atendimento não pode parar

As cooperativas médicas têm forte atuação nos hospitais públicos que atendem pelo SUS. Os médicos alertam que, em caso de suspensão imediata dos convênios firmados com o Governo do Estado, a população teria grande dificuldade para encontrar atendimento em situações de urgência e emergência nos hospitais públicos.

“Nosso dever é assegurar o atendimento de qualidade, sério e condigno aos anseios da sociedade. Portanto, enquanto esse impasse não for definido pelo nosso judiciário, os médicos cooperados continuarão prestando os seus serviços junto aqueles que buscam assistência nos hospitais da rede SUS”, afirmou o médico Azuil Vieira.

No estado, as cooperativas médicas contratadas também prestam serviços nos Hospital Arlinda Marques – único na Paraíba especializado em cirurgia pediátrica -, ao Hospital Edson Ramalho, ao Hospital Clementino Fraga, ao Hospital Regional de Guarabira, de Itabaiana e de Itapororoca, além do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

Justiça estadual x Justiça do Trabalho: conflito de competências

O impasse que assola a permanência dos contratos do Governo do Estado com as cooperativas médicas é gerado em torno de um conflito de competência jurídica. A Justiça do Trabalho defende o encerramento imediato dos convênios e exige que os hospitais ofereçam atendimento à população somente por meio de médicos contratados via concurso público, mesmo que não existam profissionais suficientemente disponíveis.

A multa prevista para as cooperativas ou o Estado, por descumprimento da ordem judicial, é de R$ 5 mil por dia para cada médico cooperado encontrado prestando serviços nos hospitais públicos. O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, autor da ação, já informou que vai pedir que sejam aplicadas as multas que haviam sido previstas anteriormente caso esse prazo não fosse cumprido.

Já na primeira quinzena do mês, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho, concedeu liminar em favor do Governo do Estado em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB). A medida assegura a eficácia, validade e cumprimento desses contratos de prestação de serviços.

O magistrado acatou os argumentos apresentados pela PGE de que o Estado tem tentado, em sucessivas publicações de editais para concurso público, contratar profissionais da área, mas sem conseguir a quantidade suficiente. E que os serviços contratados junto às cooperativas são indispensáveis para manter o efetivo atendimento médico, de urgência, temporal ou programado.

Portanto, estão assegurados a manutenção dos contratos de prestação de serviços com as cooperativas médicas, nas especialidades de ortopedia e traumatologia, pediatria, intensivista, anestesiologista, ginecologista, obstetrícia e cirurgia no âmbito dos hospitais estaduais.

Com a decisão, as cooperativas médicas continuarão atendendo às demandas de saúde pública no Estado e, na hipótese de descumprimento, conforme a sentença, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 500 mil para cada um dos promovidos, no caso, as cooperativas médicas, sem prejuízo de outras medidas legais de ordem pessoal em desfavor dos dirigentes.

Assessoria de Imprensa