João Pessoa 20/08/2018 22:52Hs

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RC e governadores têm até dia 13 para oferecer propostas para o SuperSimples

Governador da Paraíba esteve reunido com o presidente do Senado e com outros governadores.

rc gonadores 0O governador Ricardo Coutinho (PSB) esteve reunido com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), na tarde desta quarta-feira (8), em Brasília. Na pauta do encontro, a discussão em torno do aperfeiçoamento do do Simples Nacional. A reunião contou ainda com as presenças dos governadores do Distrito Federal; Rodrigo Rollemberg; de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB); de Alagoas, Renan Filho (PMDB) e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Na oportunidade, Renan Calheiro propôs a discussão em torno do projeto de aperfeiçoamento do Simples Nacional (PLC 125/2015), que eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP).

O PLC 125/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2015, e agora aguarda votação no Senado. A proposta está pronta para ser votada no Plenário e faz parte da lista de projetos do Pacto Federativo.
Renan Calheiros pediu para que os representantes dos Estados presentes na reunião, analisar a matéria e oferecer sugestões ao projeto de aperfeiçoamento do Simples Nacional. Eles terão até segunda-feira (13) para enviar as propostas que poderão ser transformadas em emendas ao projeto.

Segundo Renan Calheiros, é importante a elaboração, em conjunto, de propostas para atualizar e ampliar o Supersimples, além da retomada da pauta federativa. ”Esse é o momento de o Senado trabalhar pela estabilização do país”, disse.

“É preciso construir consensos para que o Senado, nesse quadro difícil da vida nacional, continue a cumprir o seu papel, a fazer a sua parte. Eu tenho me esforçado ao máximo para que isso aconteça com absoluta isenção. O Senado é o fator de normalidade da vida nacional, de estabilidade e não vai, em momento nenhum, deixar de fazer a sua parte, agravando a desestabilização”, declara Renan.

Também participam da reunião os secretários de Fazenda de Goiás, São Paulo, Maranhão e Distrito Federal.

Novo limite e faixa de transição

A ampliação gradativa do teto do Simples Nacional para R$ 14,4 milhões, entre 2017 e 2018, cria uma faixa de transição no regime de tributação. Isso permitirá às empresas crescerem e, na medida em que saem do regime simplificado, assimilarem o regime geral sem inviabilizar sua atividade.

Atualmente, sair do Simples implica majoração imediata de carga tributária de 54% para o comércio, 40% para a indústria e 35% para prestadores de serviços. Além de viabilizar a transição para o Lucro Presumido, a nova sistemática reduz o número de tabelas de 6 para 4 e de faixas de 20 para 7.

Microempreendedor Individual

O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. Além disso, permite a adesão ao Simples do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72 mil. Outra mudança beneficia microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, que poderão aderir ao Simples Nacional.

Por Redação – WSCOM