João Pessoa 22/06/2018 05:30Hs

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Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, rejeita acusações contra o Prefeito de Mari, Marcos Martins

Denúncia alegava que o Prefeito teria cometido crime contra a Lei de Licitações, mas STJ acolheu Habeas Corpus contra acusações

prefeito marcus martinsO STJ concluiu hoje (02/06) julgamento de Habeas Corpus impetrado contra o prefeito de Mari, Edvan Félix, Marcos Aurélio Martins de Paiva.

Na denúncia, Marcos Martins era acusado de crime contra a Lei de Licitações. O Ministério Público alegava que o prefeito, em gestão anterior, firmara contrato com empresa antes da conclusão do processo de licitação.

O Superior Tribunal de Justiça, contudo, acolheu hoje o recurso de Marcos Martins contra o processo. “Ficou demonstrado a contratação foi feita de forma legal e também que as penas foram estabelecidas sem respaldo na lei”, explica o advogado Ferdinando Paraguay, do escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados, encarregado da defesa do Prefeito.

“O STJ entendeu que as penas em que houve condenação do Prefeito estavam em desacordo com os princípios da razoabilidade constitucional e, por isso, acolheu o recurso para revisá-las. Com isso, a acusação principal perde sua razão de ser”, acrescentou Paraguay.

O site do STJ informa que às 17:00 de hoje já foi expedido telegrama ao Tribunal de Justiça da Paraíba comunicando o Acórdão. Este é o segundo processo em que o Prefeito obtém vitória nos recursos. Ano passado, o Prefeito foi absolvido de acusações de improbidade pelo TJPB.

Eleito com 6.681 votos, Marcos Martins recebeu a decisão com tranquilidade e alegria. “O que importa é trabalhar e agir corretamente. Sabíamos que a justiça prevaleceria”, disse o Prefeito.

Paraguay Ribeiro Coutinho e Sousa