João Pessoa 22/06/2018 05:42Hs

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TCE alerta prefeitura por irregularidades na folha de pagamento e dívida de R$ 900 mil com previdência

Possível fraude em concurso público e aplicação mínima na educação também foram alvo; prefeito prestará esclarecimentos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta direcionado à Prefeitura de Areial a respeito de diversas irregularidades encontradas na gestão municipal. O prefeito Adelson Benjamin (PSDB) deverá prestar esclarecimentos sobre o caso. Processo tem como relator o conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima.

Conforme o Diário do TCE-PB desta quinta-feira (16), foram identificadas diversas irregularidades que vão desde descumprimento de aplicação de verbas na educação municipal, possível fraude em concurso público, desacordos em folha de pagamento, até dívida quase milionária com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Segundo o despacho, sete itens foram identificados com irregularidades no Acompanhamento da gestão: descumprimento das normas Constitucionais no que tange ao limite mínimo de aplicação em educação-MDE, que atingiu 23,84% da receita de impostos inclusive os transferidos; a não possibilidade de comparação dos percentuais informados no SICONFI e no SAGRES; não cumprimento das normas da LRF, quanto a despesa com pessoal do Executivo, considerando as obrigações patronais, atingindo 59,17% e a do ente que atingiu 62,49%; divergência entre a despesa total de pessoal informada no RGF do 2º quadrimestre encaminhado ao SICONFI e as mesmas despesas informadas no Sagres; pessoal contratado representando 66,13% do número de servidores efetivos, com indício de possível burla ao princípio do Concurso Público como regra de ingresso no serviço público; ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS, no montante de R$ 900.879,00; alerta de controle das despesas referentes à combustíveis e lubrificantes, material para manutenção de veículos, por se encontrarem elevadas.

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