João Pessoa 22/05/2018 10:07Hs

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Polícia Federal desvenda nova forma de fraude em pareceres da União

809dc40d-c6b2-4bbb-ac3f-78527a1615a3_media_.jpgFraudes em pareceres técnicos de órgãos da União provocam prejuízos milionários ao erário, segundo documentos inéditos da Polícia Federal. A Operação Porto Seguro, que desarticulou um grupo acusado de vender pareceres do governo, não foi a única a demonstrar os desvios de recursos causados por documentos fraudulentos.

 

Relatório de outra investigação da Polícia Federal, a Perímetro, mostra que uma área de 344 hectares, cujo valor foi avaliado em R$ 380 milhões, seria liberada pela União para uma empresa privada após fraude em documentação. O terreno seria repassado a uma construtora.

 

Os peritos da PF descobriram que os laudos técnicos elaborados pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) eram irregulares. Por exemplo, a medição do terreno deveria ter sido feita para o lado esquerdo do terreno, mas os técnicos da União foram para o lado direito, aumentando o tamanho da terra e, com isso, o prejuízo.

 

A Polícia Federal chamou a perícia de “um fato incomum”. Segundo os peritos, a SPU passou a considerar referências diferentes na medição do terreno, o que propiciou um “plus agrário”.

 

A história remonta à construção de Brasília. Naquela época, foram medidos 1.807 hectares, e o governo pagou uma indenização pela terra à família dona do local.

 

Ocorre que a SPU fez novas medições em 2008 e concluiu que a área a ser desapropriada seria de 2.152 hectares. A SPU atribuiu a diferença a avanços tecnológicos. Ou seja, deveria ser devolvida uma área de 344 hectares ao espólio da família dona da terra.

 

A PF chamou a justificativa tecnológica de “falaciosa”. “Os presentes métodos de medições de terra são mais precisos. No entanto, o excesso não se dá pela melhoria dos métodos geodésicos, mas parte dele se dá pela alteração deliberada de limites”, escreveram os peritos.

 

De acordo com a PF, a SPU “executou uma demarcação de terras sem o formalismo necessário, eivada de vícios materiais graves”.

 

A PF viu “inovação artificiosa do estado do marco pertencente ao limite fundiário do imóvel”. O laudo 1.185 vai além. Afirma que os integrantes da comissão de demarcação da SPU não tinham “habilitação formal para os atos”.

 

OUTRO LADO

 

A Polícia Federal indiciou sete servidores públicos, entre funcionários da Secretaria de Patrimônio da União e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

 

Uma das indiciadas foi a superintendente da Secretaria de Patrimônio da União do Distrito Federal, Lucia Helena de Carvalho, ex-deputada distrital pelo PT, sob acusação de formação de quadrilha e fraude processual. Apesar do indiciamento, ela permanece no cargo.

 

A SPU afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não iria se pronunciar sobre o relatório da PF porque não teve acesso ao material.

 

Sobre a servidora Lúcia Helena de Carvalho, o órgão informou apenas que ela “continua exercendo sua função”. Lúcia Helena não respondeu aos contatos da reportagem.

 

A Companhia Imobiliária de Brasília afirmou que “toda a documentação emitida pela empresa e a atuação de seus empregados encontram-se rigorosamente de acordo com o que preceitua a lei”.

Fonte: Folha