João Pessoa 26/05/2018 00:39Hs

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Deputado critica Fundo de Equilíbrio Fiscal e chama projeto de ‘caixinha’ do Executivo

tovar-caixaO deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) solicitou, por meio de Requerimento, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 996/2016 que Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

O projeto em questão prevê que as empresas beneficiadas com incentivos fiscais paguem 10% do valor ao Governo do Estado. Tovar classificou o projeto como “caixinha do Executivo”

“Temos que discutir essa matéria com os interessados e com a população. Esse tarifaço vai impactar nas empresas e, sobretudo nos empregos de alguns paraibanos. Não quero acreditar que tem algum colega deputado que vai ser a favor dessa matéria encaminhada pelo governador. Vamos debater ao máximo esse tema para que a população saiba o que está acontecendo e como esse projeto vai influenciar diretamente na vida deles”, destacou Tovar.

Para o deputado, o referido PL apresenta grande ônus ao setor produtivo do Estado, o que acarretará em enormes prejuízos para as classes envolvidas, quais sejam, o setor empresarial e a classe trabalhadora.

O Projeto prevê que os incentivos, benefícios fiscais, financeiros-fiscais ou financeiros no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, já concedidos ou que vierem a ser concedidos pelo Estado, fica condicionada ao depósito mensal no FEEF do montante equivalente a 10% sobre o respectivo valor do incentivo ou benefício.

Conforme a matéria, o não recolhimento no FEEF do montante de 10% implica na perda do benefício no mês de apuração do ICMS. O descumprimento pelo prazo de três meses consecutivos ou não, resultará na perda definitiva do benefício concedido pelo Governo do Estado.

Com a aprovação do projeto, o governador Ricardo Coutinho fica autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Estado no valor de R$ 15 milhões podendo suplementar, se necessário, destinados a implementação e execução do Fundo. “Isso é passar um cheque em branco para o governador fazer o que bem entender com esse dinheiro que vai ser as custas do emprego de muitos paraibanos”, disse Tovar.

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