João Pessoa 25/05/2018 01:08Hs

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Deputado tucano diz que situação tratora a oposição e impede discussão da MP 242

Tovar diz bancada governista esvazia plenário para impedir aprovação de requerimento que convoca secretário de Planejamento para dar esclarecimentos sobre a MP que congela a data-base dos servidores

tovar tratorO deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) da base de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB) criticou a postura dos parlamentares governistas, que segundo ele, estariam tratorando o direito da oposição de também se manifestar e apresentar requerimentos na Casa. Segundo ele, as duas últimas sessões ordinárias, realizadas ontem e hoje, foram esvaziadas pela bancada de situação que não quer aprovar requerimento convocando o secretário de Planejamento, Tárcio Pessoa, para dar esclarecimentos sobre a MP 242. Ele afirmou que nesta quinta tentará novamente aprovar o requerimento para impedir que a MP seja aprovada na próxima terça-feira sem uma audiência prévia.

“Apresentei um requerimento pedindo a presença do secretário Tarcio para ele explicar o porquê da MP 242, coisa que eu considero normal, corriqueira. Ee tem sim que prestar esclarecimentos para os deputados e tentar nos convencer que a MP é necessária, mostrando dados reais e isso não tem acontecido”, disse. Segundo ele, tanto na sessão da última terça-feira como na de hoje, os deputados da situação deixaram o plenário a fim de evitar que este requerimento fosse aprovado, uma vez que, segundo ele, a quantidade de parlamentares a favor do requerimento garantiriam a sua aprovação.

De acordo com o deputado, para aprovador requerimentos basta a maioria simples em plenário, ou seja, em uma sessão havendo 19 parlamentares, com a votação tendo um placar de 10 a 9 já seria garantida a realização da audiência com o secretário. “Como os deputados de situação estão muito ausentes, viajando e a oposição está toda presente, o requerimento precisa ser aprovado por maioria simples e temos este número, venceríamos ontem e hoje e aí eles esvaziaram o plenário”, declarou.

Ainda segundo o deputado, os deputados situacionistas queriam garantir a aprovação da MP 242 no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, para que na próxima terça-feira a matéria já seja analisada em plenário sem a realização de qualquer audiência com o secretário. “O que é engraçado é que hoje quando foi começar a ordem do dia, a votação de projetos e requerimentos, eles se retiraram e logo depois, Anísio Maia me ligou para ter uma reunião da comissão que a gente faz parte e a gente ia analisar a tal MP”, destacou.

Segundo ele, a comissão aprovou a MP com três votos favoráveis dos governistas Anísio Maia (PT), Zé Paulo (PC do B) e Gervásio Maia (PSB). “Se o meu requerimento for aprovado, primeiro deveremos marcar uma audiência com o próprio Tárcio, então eles querem aprovar a MP na próxima terça-feira para meu requerimento perder objeto. São manobras que eles fazem tratorando quem faz oposição na Casa, que é minoria. Um deputado ainda me disse que era normal, que era manobra mesmo de quem tem maioria”, afirmou.

A Medida Provisória de nº 242, de autoria do Poder Executivo, suspende a data-base do funcionalismo estadual, congela salários, progressões e promoções.

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