João Pessoa 24/05/2018 17:50Hs

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Ex-prefeito de Juazeirinho tem direitos políticos suspensos pela Justiça por cinco anos

Ex-gestor também foi condenado a devolver mais de R$ 80 mil pelos danos causados ao erário público

bevláquiaO ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias (PTdoB), teve os direitos políticos suspensos por cinco anos em sentença prolatada pelo juiz Gustavo de Paiva Gadelha, da 6ª Vara Federal.

A ação de improbidade administrativa que condenou Bevilacqua também impôs ao ex-gestor a perda das funções públicas que estiver exercendo, ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 80.020,78, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos; e pagamento de multa civil, em valor equivalente ao do dano ao erário.

De acordo com a sentença, os atos de improbidade estão relacionados a supostas fraudes na condução dos pregões presenciais nº 009/2010 e 002/2011, os quais tiveram por objeto a contratação de serviços de transporte escolar para atender estudantes da zona rural do município de Juazeirinho, respectivamente, nos anos de 2010 e 2011.

Na peça de acusação, o Ministério Público Federal alegou que o réu, enquanto gestor do município de Juazeirinho, estava ciente das farsas e, de maneira conveniente e dolosa, homologou ambos os certames.

O valor estimado para a licitação foi de R$ 775.374,60. Participaram do certame as firmas individuais Silvânia Falcão Ramos (nome fantasia JS Transportes e locadora), vencedora de 33 rotas de transporte, no valor total de R$ 743.907,78, e Lúcio Barros Moura (nome fantasia Mercadinho Santa Maria e LB Transporte), que sagrou-se vencedor em uma única rota, com proposta de R$ 24.640,00.

A empresa JS Transportes e locadora foi aberta e registrada perante a Receita Federal em 06/04/2010, obtendo alvará de funcionamento em 20/04/2010, ou seja, menos de um mês antes da publicação do edital do pregão, além do que não possuía qualquer capacidade operacional para a realização dos serviços, o que evidencia que foi criada exclusivamente com o fim de ganhar a licitação, conforme confessado por Silvânia Falcão Ramos, ao ser ouvida pela Procuradoria da República.

Para o MPF, a licitação não passou de uma mera farsa, uma vez que, desde a abertura do edital, já havia a definição de quem exatamente faria cada uma das rotas, inclusive com a indicação do veículo responsável, com marca e ano.

Já o segundo procedimento licitatório, também na modalidade pregão, sob o número 002/2011, teve o mesmo objeto, qual seja, a contratação de empresa destinada ao transporte escolar, a ser custeada com as mesmas fontes do ano anterior.

A única empresa a concorrer foi a Silvânia Falcão Ramos, que findou beneficiada com um contrato no valor de R$ 1.157.640,00.

Os mesmos vícios relacionados à participação dessa empresa ocorridos na licitação anterior se repetiram.

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