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Justiça determina que ex-prefeito paraibano use tornozeleira eletrônica

Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos), ex-prefeito de Cacimba de Dentro, é acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos

28.07.2017- BELÉM- PARÁ- O uso das tornozeleiras eletrônicas representa uma significativa redução de custos à gestão penitenciária do Pará. Enquanto um preso custodiado em um centro de recuperação impõe uma despesa mensal de R$ 1.350,00 aos cofres públicos, um interno monitorado eletronicamente demanda R$ 270,00, uma economia de R$ 1.080,00. Esse valor engloba o aluguel do equipamento, manutenção, controle e tráfego de dados do GPS.
FOTO: AKIRA ONUMA / ASCOM SUSIPE

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Justiça aplicou as primeiras medidas cautelares relativas à Operação Dublê. O juiz Claudio Girão Barreto decidiu que ex-prefeito do município de Cacimba de Areia, no Sertão do estado, a 253 km de João Pessoa, Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos), acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos, terá que usar tornozeleira eletrônica. O réu ainda não foi intimado da decisão.

Além do uso do monitoramento eletrônico, o juiz decidiu pela proibição de acesso do ex-gestor à sede da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia e de entrar em contato, por qualquer meio e, ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais réus da operação e com os agentes públicos vinculados à atual gestão municipal do município. Ele ainda terá que comparecer a todos os atos dos processos judiciais, sempre que convocado.

O magistrado decidiu, ainda, que todos os bens de Betinho (móveis, imóveis, créditos, depósitos bancários, investimentos, quotas em cooperativas, etc.), com valor de mercado (individual) superior a R$ 10 mil, no Brasil ou no exterior, devem ser relacionados. Decidiu também que sempre que houver movimentação patrimonial, deve ser apresentado, no prazo máximo de 10 dias, demonstrativo atualizado, com indicação da alteração e origem/destino dos recursos.

Devem constar nos demonstrativos, bens em nome do requerido, de seus parentes até terceiro grau e de pessoas de seu convívio íntimo assim como todos aqueles que, sob qualquer título, possam representar ocultação de patrimônio.

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