João Pessoa 22/05/2018 14:01Hs

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Lei Orçamentária Anual da PB será votada até o dia 20

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013 deve mesmo ocorrer até o dia 20 deste mês, permitindo que os parlamentares entrem em recesso no prazo regimental. Mas, para isso, eles precisarão correr na próxima semana. Chegou ontem à Casa de Epitácio Pessoa, mensagem do Governo do Estado com as readequações da peça orçamentária em virtude da derrubada do veto do governador à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO).

Já na segunda-feira, os parlamentares que compõem a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária – Gervásio Maia (PMDB), Frei Anastácio (PT), Hervázio Bezerra (PSDB), Genival Matias (PT do B), Gilma Germano (PPS), André Gadelha (PMDB) e Vituriano de Abreu (PSC) –, se reúnem no período da tarde, onde deverá ocorrer a votação de um parecer preliminar.
A comissão deverá analisar as readequações do Orçamento para o próximo ano para atender à derrubada do veto dos parlamentares. De acordo com o documento encaminhado pelo secretário de Planejamento do Estado da Paraíba, Gustavo Nogueira, o Governo do Estado alterou o volume das receitas disponíveis e na despesa da Reserva de Contingência, como forma de garantir o equilíbrio orçamentário, tendo em vista a obrigação de reservar 1,5% da Receita Corrente Líquida para o financiamento das emendas parlamentares individuais.
“Em atendimento a promulgação realizada por essa Presidência, a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão – SEPLAG, procedeu às alterações e retificações no referido projeto, seus anexos e demonstrativos”, afirma o documento assinado por Gustavo Nogueira.
De acordo com o relator da peça orçamentária, o deputado estadual Vituriano de Abreu, após esta reunião da segunda-feira, o secretário de Planejamento deverá ser convocado para uma audiência pública, já na terça ou quarta-feira, no período da tarde. Paralelo a isso, será aberto o prazo para que os parlamentares apresentem suas emendas.
“Temos certeza que o secretário Gustavo Nogueira irá comparecer à audiência pública e estaremos recebendo as emendas sem problemas até a quarta-feira, até porque os parlamentares já estão todos com as emendas em mãos, esperando apenas a abertura do prazo para a entrega”, disse.
Vituriano de Abreu disse que as emendas dos parlamentares serão praticamente as mesmas apresentadas para o exercício do ano de 2012, pois, segundo ele, as acrescidas à LOA 2012 não foram cumpridas pelo Governo do Estado. “Receberemos estas emendas e vamos fazer as análises delas para fazer a aprovação antes do dia 20 e poder entrar em recesso”, declarou o deputado.
Correio da Paraíba