João Pessoa 26/04/2018 22:55Hs

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Senador defende readequação na regras de financiamento de campanhas: ‘não pode custar tão caro’

Plenário do Senado durante sessão não deliberativa.
À mesa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador paraibano e primeiro-vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB), considerou a necessidade de as regras de financiamento de campanhas sofrerem uma readequação. A legenda, inclusive, defende a proposta apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM), para que o dinheiro usado para veiculação da propaganda partidária gratuita seja revertido para constituir um fundo público para o financiamento das campanhas políticas.

“Temos de encontrar uma forma de financiamento. A eleição custa caro. Mas não pode custar tão caro no Brasil. Há uma distorção enorme no custo das campanhas brasileiras. Além de uma forma, temos de encontrar uma maneira de limitar os gastos. A eleição passada (2016) quando o próprio TSE fixou um orçamento limite para campanhas de prefeitos e vereadores de acordo com o porte de cada cidade são válidas. Essa experiência deve ser reproduzida, de maneira que tenhamos uma redução nas campanhas eleitorais”, disse Cunha Lima.

Caiado estabelece na proposta que os recursos do fundo eleitoral viriam do dinheiro que o governo repassa as emissoras de rádio e televisão por transmitirem os programas eleitorais e de multas aplicadas às legendas. Assim, os programas seriam exibidos apenas na TV e rádios públicas, a não ser que as legendas comprem espaço nos veículos privados de comunicação.

“É Importante limitar de alguma forma a despesa com marketing. As empresas cobram o que bem entendem. É bom fixar um limite. Também é importante mecanismo de controle do ‘caixa 2’. Não vamos cair na ilusão de que o ‘caixa 2’ vai desaparecer. Temos de ter rigor no controle, aparelhar com a justiça eleitoral mecanismo de fiscalização. Você consegue mensurar no que é visível. As campanhas políticas brasileiros, no entanto, têm um componente invisível, que são os acordos políticos, com partidos, candidatos ou lideranças políticas, que possuem uma influência de votos, quando através do ‘caixa 2’ o dinheiro acaba repassado, são acordos que estão sendo criminalizados”, concluiu Cássio.

Indefinição

Na última quinta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reconheceu que o sistema eleitoral e as regras de financiamento de campanhas poderão ficar como estão diante do impasse entre os partidos políticos. As eleições de 2018 para deputados federais e estaduais seguiriam o atual sistema proporcional e as regras de financiamento continuarão como estão sem a criação do fundo público e o retorno das doações empresariais.

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