João Pessoa 27/05/2018 15:35Hs

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TJ/PB condena ex-prefeito de Sousa e secretário do governo Ricardo Coutinho, Fábio Tyrone por improbidade administrativa

 

tayrone é condenadoO Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso de apelação feito pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Sousa e atual Secretário chefe do governo Ricardo Coutinho, Fábio Tyrone, em Ação de Improbidade Administrativa conforme acórdão publicado na edição desta segunda-feira (10) do diário de justiça eletrônico.

A decisão foi da Primeira Câmara Cível do TJ/PB, em recurso de apelação que teve como relator o desembargador Leandro dos Santos, que reconheceu que o ex-prefeito Fábio Tyrone cometeu ato de improbidade administrativa, ao realizar publicidade governamental com fins de promoção pessoal.

Fábio Tyrone teve os direitos políticos suspensos e foi condenado a ressarcir os danos, sendo obrigado a repintar todos os bens móveis e imóveis do município, que ainda estejam nas cores verde e laranja, além de lhe ter sido aplicado multa pessoal, equivalente a duas vezes o valor da remuneração e, ainda, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios de incentivo fiscal.

A condenação do ex-prefeito se deu pelo fato de que, logo que assumiu o comando do município de Sousa, padronizou todos os bens públicos com a cor verde e laranja, que eram as cores que ele havia utilizado durante a campanha eleitoral, configurando publicidade com intuito de promoção pessoal, que segundo o relator do caso, importa em grave ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.