João Pessoa 25/06/2018 11:35Hs

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Vereadores votam MP que autoriza desvinculação de recursos da Prefeitura

O valor dos recursos é de aproximadamente R$ 40 milhões

As últimas votações realizadas na Câmara de Vereadores de João Pessoa estão causando polêmica. Após aprovação o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos, entra na pauta da casa a Medida Provisória 34/12 de autoria do prefeito Luciano Agra que trata da desvinculação dos recursos da Outorga Onerosa e do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).

O tema polêmico foi assinado pelo gestor no dia 13 de dezembro, e apesar de já ter sido enviado para a Câmara, o projeto foi retirado da Casa através de uma solicitação do secretário da Receita.

De acordo com a MP, o valor dos recursos é de aproximadamente R$ 40 milhões, e seriam desvinculados de sua destinação, que são as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), para serem aplicadas em qualquer outra área da prefeitura.

Segundo Ubiratan Pereira, vereador pelo PSB, o objetivo é gerar recursos para obras realizadas pelo prefeito eleito Luciano Cartaxo (PT), e a ação é similar ao que fez o Governo Federal, que desvinculou os recursos da União. A mudança seria uma forma de sanar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Deverão votar contra a medida os vereadores Fernando Milanez (PMDB) e Sandra Marrocos (PSB). No caso do vice-líder da oposição, Tavinho Santos (PTB), é preciso que o tema seja melhor debatido, no entanto, destacou que é contra a proposta do prefeito.


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