Em meio à briga entre Lira e Pacheco, Congresso instala comissões para analisar MPs
Foto: Marcus Oliveira/Agência Senado
Em meio ao impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Congresso Nacional instala, nesta terça-feira (11/4), quatro comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs) do governo Lula (PT). Puxam a fila questões consideradas importantes pela gestão federal, como recriação dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
As comissões serão instaladas a partir das 14h30, no Senado Federal, enfrentando a briga entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) sobre o rito de votação das MPs (leia mais abaixo).
Desde o início do mandato, Lula enviou 13 MPs ao Congresso. Em acordo com as lideranças do governo, os presidentes das Casas permitiram a votação de quatro medidas prioritárias para o governo Lula no modelo tradicional de análise, previsto na Constituição, mesmo sem uma definição no impasse entre Câmara e Senado. O objetivo é que as matérias sejam vencidas antes que o prazo de validade das MPs chegue ao fim.
Nesta terça, serão instaladas as comissões para análise das seguintes pautas: reorganização da Esplanada dos Ministérios; voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); recriação do Minha Casa, Minha Vida; e recriação do Bolsa Família.
Durante a instalação dos colegiados, serão definidos o presidente das comissões e o relator das matérias. De acordo com o regimento do Congresso Nacional, o prazo de funcionamento do colegiado acompanha a vigência da medida provisória.
Emendas e projetos de lei
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, há duas MPs que devem ser apensadas à matéria de reorganização da Esplanada do Ministérios, em formato de emendas.
Trata-se da MP que determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda, e da MP que concede ao presidente da República o poder para definir composição do conselho do PPI.
Além das quatro pautas apreciadas nesta terça, o governo espera instalar outras três comissões na próxima semana: ampliação do programa Mais Médicos; retomada do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos; e extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
As demais matérias serão enviadas como projeto de lei com regime de urgência ao Congresso Nacional. A ideia é evitar que as medidas percam o prazo de validade em meio aos embates entre Lira e Pacheco.
De acordo com Randolfe, as MPs enviadas como projeto de lei são: volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis; pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil; e retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins.
Impasse entre Lira e Pacheco
Em decisão publicada em 23 de março, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19.
No decorrer da crise sanitária, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas por deputados e senadores nos colegiados e passaram a tramitar diretamente na Câmara dos Deputados. Depois de aprovadas na Casa Baixa, as MPs seguiam para o Senado Federal.
Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia. De acordo com Pacheco, com a revogação da Espin, o ato assinado pelo Congresso em 2020 perde a validade.
Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise inicial das MPs pela Câmara dos Deputados.
Desde fevereiro, Lira e Pacheco têm trocado farpas e divergido sobre o rito de apreciação, sem sucesso na construção de um acordo. Lira chegou a sugerir que as comissões fossem instaladas, mas com um número maior de deputados em relação ao de senadores. A proposta foi rejeitada pelas lideranças no Senado.
Rito de votação das MPs
A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.
A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.
Metrópoles
