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Por unanimidade Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acata denúncia contra prefeito de Patos; confira o documento

Por unanimidade os membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiram, , acatar denúncia apresentada por um vereador em desfavor do prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho. O gestor foi apontado pelo vereador Josmá Oliveira da Nóbrega como autor de supostas irregularidades junto à gestão de pessoal.

Segundo o documento, existem “fortes indícios de cometimento de atos de improbidade administrativa, processáveis à luz da Lei 8.420/1992, porque uma particular se beneficiou de contrato com o poder público local, embolsando, sem a devida contraprestação laboral, verbas pertencentes ao povo. Configurada restou a contratação danosa aos cofres públicos, com nítido desvio de finalidade.”

Ainda de acordo com o Acórdão AC2 TC 01659/23, além da Denúncia, os conselheiros recomendaram ao prefeito “não incidir nas falhas anotadas nos presentes autos”.

Veja a íntegra da Denúncia:

proc_09845_21_parecer

Confira a íntegra do Acórdão:

proc_09845_21_acordao_ac2tc_01659_23_decisao_inicial_sessao_25_07_202

PBAgora

 

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