João Pessoa 20/06/2018 05:31Hs

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Após empates, Supremo absolve sete réus do mensalão

 O presidente da Corte Carlos Ayres Britto deu início à 40ª sessão do julgamento do mensalão e declarou absolvição aos 7 réus do processo do mensalão. Os ministros discutem a questão de ordem no plenário. Receberam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, acusados de formação de quadrilha; os ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB), Paulo Rocha (PT) e João Magno (PT) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, acusados de lavagem de dinheiro; e Vinícius Samarame, atual vice-presidente do Banco Rural.

Para o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, o empate leva à absolvição dos réus. Segundo ele, o impasse indica dúvida da Corte sobre a existência de provas. “A unidade do tribunal só se obtém com a majoritariedade dos votos. Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou no meio do caminho, por isso opera a favor do réu”, considera.

Nessa segunda-feira, 22, a Corte concluiu a votação do crime de formação de quadrilha e condenou dez réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.

Dos 40 nomes acusados na denúncia da Procuradoria-Geral da República, 25 réus foram condenados por integrar o esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Além das situações de emapte, até o momento, 9 foram absolvidos, 1 morreu, 1 teve o processo anulado e encaminhado à primeira instância e 1 fez acordo e prestou serviços comunitários.

Transmissão. Além de assistir à sessão pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe a sessão minuto a minuto:

15h30 – O ministro Celso de Mello relembra uma decisão tomada por Ayres Britto em um caso de dois anos atrás . “Quem fica vencido votando pela absolvição não participa da dosimetria penal”.

15h27 – Gilmar Mendes afirma que outro argumento respeitável é considerar a situação do empate em uma ADIN. “Em termos de técnicas de decisão, eu me permite lembrar o que acontece em uma ação direta de inconstitucionalidade. Lá podemos declarar a inconstitucionalidade de uma lei em seis votos”.

15h26 – Celso de Mello cita uma resposta de Cezar Peluso em outro julgamento para ressaltar o seu ponto de vista.

15h25 – Para Marco Aurélio, o plenário está confundindo mérito com preliminar.

15h23 – Toffoli diz que “no colegiado podemos sempre participar da dosimetria. É muito comum estar vencido em uma preliminar e depois enfrentar o mérito (…) não vejo porque o voto vencido não deve participar da dosimetria”.

15h21 – Marco Aurélio diz que quem foi voto vencido também não participaria da dosimetria da pena.

15h20 – Joaquim Barbosa pede que seja colocado em questão de ordem que não participe das penas os ministros que absolveram os réus.

15h19 – Ayres Britto declara que absolve os réus conforme entendimento da Corte. “Fico feliz em não ter de produzir o voto de minerva”

15h18 – “A Constituição se impõe ao juízo absolutório”, diz Celso de Mello.

15h16 – O ministro revisor Ricardo Lewandowski toma a palavra e diz que compete ao presidente e ao plenário resolver as dúvidas que forem submetidas sobre a ordem do serviço ou interpretação do regimento. “Vossa Excelência está lançando essa dúvida para que o plenário resolva”.

15h12 – “É preciso que haja um critério, mas estamos diante de uma situação que tem lastro penal (…) o Código Penal permite a absolvição por falta de provas”, diz Gilmar Mendes. “Nesse caso deve-se caminhar no sentido preconizado por Vossa Excelência”.

15h12 – “Não há alternativa e, ocorrendo uma situação de empate, há que se aplicar essa cláusula de benignidade”, diz Celso de Mello.

15h11 – Ayres Britto fala sobre o dispositivo regimental. Barbosa se manifesta contra a norma. “Estamos introduzindo uma norma estranha às nossas tradições, estranha ao fato que a Corte criou esse tribunal com 11 membros”.

15h09 – Mello diz que o regimento é explícito na questão da matéria. “Peço vênia e se a situação era pacífica, não me parece tanto assim. Deixo nas suas mãos a decisão da absolvição ou condenação em relação aos acusados em que a Corte se mostrou dividida”.

15h07 – “Não atuamos como órgão revisor (…) o que podemos dizer sobre analogia? Quando é possível ao julgador lançar mão da analogia?”.

15h04 – “Para resolver esse impasse no tribunal estampado no empate, o artigo 13 diz que compete ao presidente preferir voto de qualidade nas decisões do plenário para qual o regimento interno não preveja, como essa (…) aí vem a situação concreta, que é de vaga”.

15h02 – O ministro cita o julgamento do ex-presidente Collor. “Estamos a julgar uma ação inconfundível (…) não estamos a atuar no campo da visão”.

15h00 – O ministro Marco Aurélio Mello toma a palavra e diz não concordar. “O direito é uma ciência, é orgânico, e como uma ciência possui expressões e sentido próprio (…) somente pode merecer interpretação irrestrita para incluir-se na norma situação jurídica não contemplada”.

14h57 – Joaquim Barbosa toma a palavra e diz que sua concordância se dá nessa situação anômala que a Corte vive. “Estamos com um membro a menos no plenário”.

14h56 – Celso de Mello elogia a decisão do presidente.

14h55 – “Resolvo a questão de ordem pelo, no caso de empate, é absolvido o réu”.

14h53 – Ayres Britto afirma que pela ordem deveria passar a palavra para o ministro relator Joaquim Barbosa mas diz que, no entanto, no caso de empate prevalece a tese de absolvição do réu. “O conceito do próprio tribunal como unidade decisória é o acórdão do colegiado”.

14h49 – O presidente da Corte para a fazer uma leitura do resumo da última decisão, do item 2 da denúncia.

14h47 – Ayres Britto declara aberta a sessão.

Fonte: Estadão