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Direito de resposta: prefeitura de Bayeux nega crescimento injustificado em folha de pagamento

20130704080525O prefeito municipal de Bayeux, Expedito Pereira, negou qualquer abuso na contratação de pessoal, com inchaço da folha de pagamento, conforme noticiado por este Portal. Ele lembrou que ao assumir a edilidade em 1º de janeiro, constatou a existência de aproximadamente dois mil servidores efetivos e comissionados e já fez três convocações de aprovados em concursos realizados em 2012.

Além desse quantitativo, também herdamos os respectivos salários, relativos ao mês de dezembro passado, que pagamos dentro do mês de janeiro, afirmou Dr. Expedito, como é popularmente conhecido. Dentre esses salários, constaram os de cem guardas municipais e agentes de trânsito, contratados pelo ex-prefeito J. Junior, com remunerações acima da média dos demais.

Previsão legal

Ele destacou ainda que as contratações de servidores por excepcional interesse efetuadas neste primeiro semestre de sua gestão, foram autorizadas através de lei aprovada pela Câmara de Vereadores, após consultas realizadas junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas estaduais, para minimizar déficit de funcionários em setores essenciais como saúde e educação, deixado na administração anterior.

Nossas licitações são lícitas, ao contrário das efetuadas pelo meu antecessor, declarou Expedito, referindo-se à notícia-crime instaurada pelo Tribunal de Justiça para apurar a admissão pelo ex-prefeito do município, sem qualquer previsão legal. Segundo a denúncia, J. Junior contratou, sem prévio concurso público e sem qualquer embasamento legal, 1.442 servidores durante o exercício de 2009; 1.543 em 2010 e outros 1.821 em 2011, totalizando 4.806 contratações ilícitas.

Em sua denúncia, o subprocurador-geral de justiça Nelson Lemos enfatizou:  Isso não impediu que o prefeito, sem qualquer limite e em manifesto e obstinado desrespeito à regra constitucional do serviço público, implantasse em Bayeux o padrão de efetuar em larga e desmedida escala, contratações ilícitas de servidores, submetidas única e exclusivamente ao império de sua vontade pessoal, porque não precedidas de qualquer critério ou procedimento de seleção pessoal.

Ao Ministério Público, Aldeni afirmou que sua admissão se deu após promessa de campanha eleitoral no cargo de auxiliar de serviço da Policlínica Benjamim Maranhão, função que teria exercido, informalmente, até o final de junho de 2007.

Segundo a peça acusatória, restou configurado o crime de responsabilidade, pois em nenhum momento a Prefeitura juntou o contrato temporário que diz ter motivado a admissão por utilidade pública, além do que não consta registro na CTPS do contratado e nem existiu qualquer portaria de nomeação ou exoneração. Uma eventual condenação pode resultar, além de sua prisão, em perda do mandato e inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Estranho silêncio

Dr. Expedito lamentou que, mesmo diante desse e outros desmandos praticados por seu aliado, o deputado Domiciano Cabral nunca o tenha criticado, da mesma forma que jamais criticou outras ilegalidades apontadas pela Corte de Contas e Ministério Público, nem muito menos de qualquer outra gestão, a exemplo daquela sob a responsabilidade de sua própria esposa, acusada por imbrobidade administrativa e que rendeu-lhe a pecha de ficha suja.

Por fim, ele desmentiu que seja ausente do município, como reclamado pelo deputado Domiciano. Todos os dias posso ser encontrado em meu gabinete, despachando, ou nas ruas, visitando comunidades e inspecionando obras, ao contrário dele, que caiu num descrédito total em Bayeux, por só aparecer em períodos eleitorais, o que pode ser atestado na votação obtida nas últimas eleições, concluiu.

Prefeitura Municipal de Bayeux

Coordenação de Comunicação

Assessoria