João Pessoa 14/08/2018 21:25Hs

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Justiça obriga Colégio Interactivo contratar intérprete de libras para aluno especial

O Colégio Interactivo Colégio e Curso de João Pessoa foi obrigado pela Justiça a arcar com os custos com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar um aluno de 10 anos com deficiência auditiva nas aulas do ensino regular, após ação do Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria da Educação da Capital. De acordo com a promotora Fabiana Lobo, a liminar foi concedida no dia 1º de março, mas só foi divulgada agora porque havia sido decretado segredo de justiça no processo. A promotora disse a reportagem do ClckPB que esta decisão abre jurisprudência para que todas as escolas privadas arquem com custos de intérpretes para alunos especiais.

 

A juíza Ailza Fabiana Borges revogou o segredo de Justiça. Fabiana Lobo disse que a divulgação da liminar é importante para que os pais possam conhecer os direitos dos filhos com deficiência. “Aqueles que estiverem enfrentando problemas nas matrículas dos filhos podem procurar a Promotoria da Educação”, ressaltou.

A promotora informou ainda que acrescentou ao processo a nota técnica 15/2012 do Ministério da Educação que expressa que os custos com o atendimento educacional especializado devem ser arcados pela rede privada de ensino e não pelas famílias dos alunos com deficiência.

Caso

A mãe da criança fez uma reclamação na Promotoria, em janeiro deste ano, de que a escola recusou-se a matricular o aluno por causa da surdez. A Promotoria expediu recomendação para que a matrícula fosse realizada garantindo intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar o aluno, mas a escola não atendeu. Por isso, o Ministério Público ingressou com a ação com pedido de liminar que foi deferida pela Justiça em março.

 

 

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