João Pessoa 25/06/2018 09:44Hs

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Supremo inicia nesta quarta-feira julgamento de líderes do PT

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira a sua fase de maior tensão política com a análise das acusações contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Até agora, dos 37 réus na ação penal, 22 foram considerados culpados pela maioria dos ministros.

O processo iniciado em 2 de agosto já invalidou as teses das defesas, que sustentava que não existiu uma rede de compra de votos no Congresso, embora tenha admitido que o PT arrecadou dinheiro não declarado para financiar suas campanhas e de outros partidos. Nas trinta sessões realizadas até hoje, a maioria dos juízes considerou que a rede de corrupção usou recursos públicos, procedentes, sobretudo, do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.

Segundo o STF, esses organismos assinaram, entre 2003 e 2005, durante o primeiro mandato do governo Lula, contratos milionários com empresas de publicidade de Marcos Valério, que depois repassava o dinheiro aos cofres do PT mediante créditos fictícios e outros mecanismo financeiros.

Os ministros também consideraram que os recursos não só financiaram campanhas de forma ilegal, mas também foram usados para subornar pelo menos dez deputados de quatro partidos diferentes, o que ajudou o governo Lula a construir a maioria parlamentar que não tinha obtido nas eleições de 2002.

Como beneficiados dos subornos foram identificados líderes do PP, PTB, PMDB e do PL, atual PR. O relator do processo, Joaquim Barbosa, chamou a atenção sobre o fato de que os subornados eram sempre chefes dos grupos parlamentares ou presidentes dos partidos. Os quatro partidos implicados fizeram parte da coalizão que apoiou a gestão de Lula e que, depois, se aliou a atual presidente, Dilma Rousseff.

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, disse que “houve uma rede de arrecadação criminosa de recursos públicos e privados” que “corrompeu partidos e parlamentares em um projeto de continuidade política idealizado por um núcleo político”, que deu lugar a uma “progressiva perpetuação de delitos em quantidades enlouquecidas”. Aceitando que a rede se alimentou de dinheiro público e também que ocorreram subornos no Congresso, nas próximas sessões o tribunal analisará as denúncias contra os supostos corruptores.

De acordo com a acusação formulada pela Procuradoria Geral da República, o núcleo político que dirigia toda a rede tinha como chefe José Dirceu, na época chefe da Casa Civil de Lula e considerado o “homem forte” de seu governo. Dirceu não se pronunciou sobre o assunto desde que começou o processo, mas ao longo dos últimos sete anos vem dizendo que é “vítima” de uma “invenção” da “elite” brasileira, que não aceitou nunca que Lula e o PT finalmente tivessem chegado ao poder.

No entanto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, declarou na última segunda-feira que nos autos do processo “existe uma quantidade torrencial de provas” contra Dirceu, que demonstram que o petista “foi o líder, o mentor e o chefe da quadrilha”. Gurgel disse ainda que uma vez provada a corrupção passiva no caso dos parlamentares subornados, agora “necessariamente deverá existir culpados de corrupção ativa”, entre eles Dirceu, Genoíno e Delúbio.

O mensalão do PT Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

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