João Pessoa 26/04/2018 13:24Hs

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Vital garante que projeto que estende Passe Livre Estudantil vai a votação no Plenário

20130701155620Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Presidente da Comissão que destina recursos dos royalties do pré-sal para a educação, e relator da Lei do Passe Livre (LPL), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou que esta semana, o Plenário do Senado terá uma pauta cheia.

Importantes projetos inclusive relatados por Vital, estão confirmado na pauta, devendo ser votados até a próxima quinta-feira. Como presidente da CCJ, Vital adotou uma estratégia para acelerar as votações, realizando até três sessões por dia. “Tem sido cansativo mas estamos vencendo a pauta” comentou.

Entre os projetos previstos para ser votado na pauta prioritária estabelecida para atender às mobilizações populares das últimas semanas, está o que prevê a destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação, o passe livre estudantil em todo o país e a exigência de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados.

Na terça-feira, conforme anunciou Vital, o Plenário deverá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que destina para a educação e a saúde a participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural no país. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O texto original, de autoria do Executivo, destinava 100% dos royalties à educação pública, com prioridade para a educação básica. Os deputados alteraram a medida distribuindo 75% dos recursos para educação e 25% para a saúde.

No Senado Vital do Rêgo presidiu a Comissão que analisa a MP que destina os recursos oriundos da atração do petróleo – os royalties – para a educação. Vital se reuniu diversas vezes com os parlamentares e acredita que a Comissão deu a sua contribuição para garantir a aprovação da matéria, mesmo o texto original tendo sofrido alteração na Câmara. ‘O Senado analisou bem essa matéria” disse Vital.

O projeto prevê o uso de recursos dos royalties e da participação especial dos contratos, inclusive dos já existentes, desde que os poços tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. A expectativa dos parlamentares é de que a medida aumente os recursos à disposição da educação e da saúde de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).

Outro projeto que deverá ser votado esta semana no Senado é o que garante o Passe Livre Estudantil em âmbito nacional. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2013, proposto pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), tem como relator Vital do Rêgo e já ganhou Regime de Urgência na última quinta.

O projeto relatado pelo senador paraibano, assegura a gratuidade no sistema de transporte público coletivo local, para os estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino. Os recursos necessários parafinanciar  o benefício virão dos royalties do pré-sal – da parte destinada à educação pública.

Vital que já está com parecer da matéria praticamente pronto e passou todo o final de semana analisando o texto, argumenta o projeto, apresentado em resposta às recentes manifestações populares, surgiu da constatação de que o transporte público é precário, ineficiente e caro, dificultando a situação principalmente dos estudantes, que não contam com renda própria.

Na tarde desta segunda-feira, Vital confirmou que o Projeto, por tramitar em Regime de Urgência, não passará por qualquer das comissões do Senado, indo direto ao Plenário. Segundo ele, os recursos financeiros necessários ao custeio do Programa serão calculados com base no número de alunos transportados e no valor da tarifa fixada para o acesso ao transporte público coletivo de cada cidade. Ele disse também que, para custeio da gratuidade, serão alocados os recursos da União provenientes dos royalties do petróleo.

“Estes recursos também virão da participação especial relativa aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha d produção, de que tratam respectivamente as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 12.276, de 30 de junho de 2010 e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial, na zona econômica exclusiva ou quando oriundos da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, em campos localizados na área definida no inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.351, de 2010, disse o Senador, conforme a Lei do Passe Livre.

Tendo que exercer a função como se fosse um Relator Geral, analisando o Projeto sob a ótica das diversas comissões da Casa, Vital está analisando a matéria com muito cuidado. A responsabilidade em relatar uma matéria dessa natureza segundo ele, será grande “Estou tendo todo o cuidado de, em nome de todas as condições, analisar a matéria”, salientou o senador.

Além dessas matérias segundo Vital, duas outras matérias estão tramitando em regime de urgência sendo um deles, de autoria do próprio senador peemedebista. Trata-se do projeto que obriga o repasse de gorjetas aos garçons (PLC 57/2010) e o que inclui a atividade de advocacia no regime simplificado de tributação conhecido como Simples Nacional (PLS 105/2011).

Pelo texto do PLC 57/2010, bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes passam a ficar expressamente obrigados a repassá-los a seus empregados. O texto também determina a incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre as gorjetas.

O projeto estabelece ainda multa para o empregador que não transferir os valores dentro dos prazos fixados. A empresa deverá lançar a gorjeta na nota fiscal e reter 20% do valor para cobrir encargos sociais e previdenciários dos empregados. O que sobrar deverá ser repassado aos trabalhadores.”Será uma semana movimentada com a pauta cheia. O Senado vai votar importantes projetos de interesse do país” comentou o senador paraibano.

Redação com Assessoria