Divulgação/Prefeitura de Vitória
Cada vez mais próximo ao prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil ainda não conseguiu cumprir a meta de ampliar a educação integral até 2024. O PNE estabelece que, até 2024, 50% das escolas públicas ofereçam educação integral, e que 25% dos alunos estejam matriculados na modalidade. Mas isso ainda não foi plenamente atendido, conforme levantamento feito pelo movimento Todos Pela Educação, produzido a pedido do Metrópoles.
Em 2022, o Brasil cumpriu parte do objetivo quando mais de 52% das escolas públicas da educação básica tinham ao menos uma matrícula em tempo integral. Em 2021, o percentual era de 30,6%.
Por outro lado, dados do Censo Escolar 2022, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que o país ainda não atingiu os 25% de alunos em educação integral. Atualmente, estão com jornada integral 20,4% dos estudantes do ensino médio e 14,4% do fundamental.
É nesse cenário que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, na última quarta-feira (12/4), que o governo federal lançará programa para expandir a educação de integral no país. A estratégia seguirá os modelos implantados por estados do Nordeste, para garantir que os estudantes fiquem de 7 a 8 horas nas escolas.
“Vamos estimular prefeitos e governadores a ampliar o número de escolas em tempo integral e isso significa participar financeiramente do custo disso”, afirmou o ministro, por meio das redes sociais. O lançamento do novo programa ocorrerá após Lula chegar da viagem que faz à China e aos Emirados Árabes.
Esforço local
Gabriel Corrêa, líder de políticas educacionais do Todos Pela Educação, explica que o aumento no número de escolas que adotam a educação integral se deve a um esforço das redes de ensino dos estados e municípios.
“No período em que o Ministério da Educação foi muito ausente e omisso com a educação básica, vimos nos entes subnacionais a pauta da educação integral ganhando prioridade política”, observa.
Especialistas consultados pela reportagem consideram que, mesmo diante dos desafios para cumprir o objetivo estabelecido pelo PNE até 2024, a ampliação do ensino integral deve estar entre as prioridades dos primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Plano para duas décadas
Sancionado por Dilma Rousseff (PT) após aprovação no Congresso Nacional, o PNE estabelece vinte metas para guiar a Educação de 2014 a 2024. O plano estabelece que 50% das escolas públicas ofereçam educação integral e que 25% dos alunos estejam matriculados na modalidade.
A integrante do Centro de Políticas Educacionais da FGV e ex-diretora de educação do Banco Mundial, Claudia Costin, destaca a importância do modelo. Ela observa que, nos países com melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), os alunos ficam de 7 a 9 horas nas escolas.
“Precisamos não só de mais aulas na escola com o mesmo ensino, nós precisamos de uma educação integral em tempo integral. Ou seja, precisamos do desenvolvimento pleno dos estudantes com tempo, qualidade, infraestrutura e formação adequada dos professores”, pondera Costin.
A assessora de programas e políticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard, considera o ensino integral um caminho para expandir as possibilidades de desenvolvimento das crianças e adolescentes.
“É possível um acompanhamento mais atento dos alunos, além da possibilidade de se desenvolver para além dos aspectos relacionados com aprendizagem de conteúdos, possibilitando uma nova relação entre escola e alunos”, diz.
Desafio para nova gestão
O relatório final do grupo de transição do governo Lula apontou retrocessos nas políticas adotadas pelo governo Bolsonaro no campo da Educação. Entre os itens que lidaram com “descaso”, estão programas de ampliação do ensino integral.
Para Claudia Costin, que integrou o grupo, o governo de Jair Bolsonaro (PL) não olhou para o assunto com a necessária prioridade. Corrêa, no mesmo sentido, afirma que o Ministério da Educação (MEC) “jogava muito contra a educação básica”, ao centrar a atuação da pasta em uma ideia de “guerra cultural”.
Desde que assumiu o comando do MEC, o ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT) tem indicado que dará prioridade à educação básica, com atenção à educação integral. Costin, porém, alerta para a necessidade priorizar áreas mais vulneráveis.
Ela acrescenta que não basta determinar o aumento da carga horária, mas também ampliar o acesso a bolsas permanência, gastos com alimentação e inserção de atividades que despertem o interesse dos estudantes na grade curricular. Tudo de forma pactuada entre União, estados e municípios.
Frossard defende que, para viabilizar o modelo, será preciso reverter o Teto de Gastos, que controla as despesas do governo federal. “O principal desafio para a realização do PNE no Brasil está relacionado com a crise política e com o entendimento de que o plano é um gasto e não um investimento”, afirma.
O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Educação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
