60% da população mundial vive em países em que a pena de morte está prevista na legislação.

60% da população mundial vive em países com pena de morte

pena de mortePouca gente se dá conta, mas cerca de 60% da população mundial vive em países em que a pena de morte está prevista na legislação. As duas grandes potências mundiais, a China e os Estados Unidos – que possuem 1,3 bilhão e 316 milhões de habitantes, respectivamente – participam desta lista. Estas questões vêm à tona com a recente polêmica envolvendo a execução do brasileiro Marco Archer, de 53 anos, na Indonésia. Em reação à morte de Archer, o Brasil chamou seu embaixador na Indonésia e divulgou nota de repúdio, deixando o país muito próximo do rompimento de relações diplomáticas com aquele país. Este cenário deixa um importante questionamento no ar: como se comportaria o governo se o brasileiro tivesse sido executado nos EUA ou na China – importantes parceiros comerciais do Brasil.

Atualmente, há cerca de 23 mil pessoas no corredor da morte em todo o mundo. Somente em 2013, 2,4 mil pessoas foram executadas em território chinês, de acordo com levantamento da ONG Fundação Dui Hua, que funciona nos EUA. Entre 1973 e 2002, 7.254 sentenças de morte foram realizadas nos Estados Unidos.

Marco Archer foi executado no sábado (17)
Marco Archer foi executado no sábado (17)

No sábado (17), dia em que Marco Archer foi fuzilado, a presidenta Dilma Rousseff divulgou nota afirmando estar “consternada” e “indignada” com a execução. O Ministério das Relações Internacionais enviou uma nota de repúdio à Embaixada da Indonésia no Brasil e o embaixador brasileiro foi chamado ao país, o que significa aumentar o tom do repúdio.  O ministro Mauro Vieira afirmou em sua nota que “a pena de morte é um instituto que não só fere preceito constitucional brasileiro, como é contrário à índole e valores morais do povo brasileiro”. Ele ainda acrescentou que a execução de Archer causa uma “sombra” na relação entre os dois países.

O caso do brasileiro executado em terras indonésias é o primeiro envolvendo alguém nascido no Brasil. A Anistia Internacional pediu moratória e o governo brasileiro, através do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, enviaram um total de seis pedidos de clemência. Todos foram negados.

O professor de Direito Internacional na Universidade de Brasília (UnB) Marcio Garcia avalia que o momento pede prudência, mas que também abre espaço para uma discussão maior. O professor explicou que a ONU declara – de forma não obrigatória aos seus membros – moratória na execução deste tipo de pena. O pedido para adiar a pena capital dá tempo, como afirmou o professor, para os governos discutirem e tentarem chegar a uma solução comum. “O caminho do pedido de moratória, invocar as resoluções da ONU sobre o assunto e postergar as decisões são fundamentais”, disse. Ele concluiu afirmando que não se pode levar o momento com grandes emoções, mas trabalhar para a relação entre os dois países não ficar manchada.

A Indonésia possui uma das leis mais rigorosas em relação ao tráfico de drogas.  O presidente afirmou que não irá aceitar nenhum pedido de clemência feito por nenhuma nação. O país ainda planeja fazer mais 20 execuções em 2015 e possui 60 pessoas no corredor da morte – incluindo outro brasileiro.

Dentre os 206 países reconhecidos pela ONU, 54 aceitam pena de morte para crimes considerados comuns. O Brasil não figura essa lista. No entanto, aceita a pena de morte em um caso excepcional: o artigo V da Constituição prevê a execução somente em casos de guerra. De acordo com o Código Militar Penal, a execução acontece em situações de traição, abandono de posto, vilipendio à propriedade militar, deserção, cooperação com o inimigo, revolta, fuga na presença do inimigo e genocídio, todos considerados crimes exclusivos de guerra. Da mesma forma como ocorreu na Indonésia com o brasileiro Marcio Archer, condenado à morte por tráfico de drogas, a execução no Brasil se dá por fuzilamento.

Historicamente, a pena capital começou a enfrentar questionamentos em meados do século XX. O Direito Internacional constitui como o mais importante direito de todo ser humano, o direito à vida. Pensando por esse ângulo, começou-se a “humanizar” a execução, evitando cenário trágicos. Em seguida, foi negada a execução de mulheres grávidas, pessoas acima de 70 anos e abaixo de 18. Até que em meados dos anos 80, o movimento mudou para a abolição total da execução. Os Estados Unidos, um dos países que continua com a pena, decidiu em meados dos anos 90 discutir a situação. Hoje 36 dos 50 estados americanos ainda aplicam a pena de morte.