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7.553 matérias tramitaram na CMJP em 2013

Durval FerreiraA Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) registrou, no ano legislativo de 2013, o total de 7.553 matérias em tramitação. Foram 4.678 matérias a mais que em 2012, um crescimento de 162,71%. Os números são referentes ao cruzamento de dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e dos Setores de Apoio Legislativo e de Arquivo da Casa Napoleão Laureano.

 

Ao todo, em 2013, tramitaram na CMJP 6.487 Requerimentos; 581 Projetos de Lei (PLs); 182 Indicações ao Executivo Municipal; 162 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs); 87 vetos do Executivo a matérias da Câmara; 33 Projetos de Resolução (PRs); 10 Projetos de Lei Complementar (PLCs); seis Medidas Provisórias (MPs); e cinco Projetos de Emenda à Lei Orgânica (PELOs).

 

No último dia 5 a CMJP aprovou o orçamento da Capital referente ao exercício financeiro de 2014, estimado em R$ 2.293.513.330,00, além do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017. O valor é 21% maior que o orçamento estimado para este ano. A votação aconteceu durante a última sessão ordinária deste ano e a LOA 2014 recebeu 345 emendas propostas pelos vereadores. Entre os destaques feitos no PPA 2014-2017, estão mais investimentos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e para ações de preservação e recuperação dos rios da cidade. Este foi o culminar de um processo em que 37 pastas municipais compareceram à CMJP, em seis audiências públicas, para discutir as peças.

 

 

Leis ganham repercussão na PB

 

Entre as leis mais comentadas, destacaram-se a que proíbe o uso da substância à base de cola e vidro moído (cerol), que se tornou exemplo para outras casas legislativas na Paraíba, como as Câmaras de Campina Grande e Alhandra. A Lei está conhecida popularmente como “Lei Cândida Nazaré”, em homenagem à professora paraibana que foi vítima fatal dessa prática neste segundo semestre. Além desta, outras proposições também chamaram atenção: a lei que possibilita às mulheres, após às 21h, pedirem parada de ônibus no ponto que seja mais conveniente; e outra que dispõe sobre a gratuidade de cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de violência e agressão física, dentre tantas.

 

 

CMJP realiza 1ª votação eletrônica

 

A CMJP realizou, em 21 de agosto, a primeira votação utilizando seu painel eletrônico, que, a partir de agora, vai registrar a votação de cada parlamentar e discriminar informações sobre eles, individualmente, como presença em sessões e abstenções em votações. O novo sistema de gerenciamento de sessões plenárias emite relatórios de presença e das votações das sessões, o que torna o trabalho mais transparente e dinâmico.

 

 

Casa vai ter canal de TV aberta para toda a PB e concessão de rádio em 2014

 

Alguns eventos receberam destaque ao longo do ano, como o pioneirismo da CMJP em testar um novo aplicativo de interatividade na TV Digital pública, em parceria com a Câmara dos Deputados. A TV Câmara de João Pessoa é a primeira emissora legislativa aberta do país a testar o novo aplicativo de interatividade, o que possibilitou avanços e algumas novidades para a Casa: foi confirmado pela presidente e a coordenadora do Comitê de TV Digital da Câmara dos Deputados, respectivamente, Sueli Navarro e Evelin Macedo, que a CMJP vai ganhar, em 2014, a concessão para um canal de rádio, provavelmente na frequência 249, e a exibição da TV Câmara JP para todos os municípios da Paraíba.

 

 

Produções da CMJP são referência para o MEC e casas legislativas do Brasil

 

A novidade foi divulgada pelas lideranças durante o “Seminário Nacional de Comunicação Legislativa e Interatividade”, organizado pela CMJP, em parceria com a Associação Brasileira de Rádios e Televisões Legislativas (Astral), em novembro. O evento reuniu na Capital representantes de, pelo menos, 23 casas legislativas do Brasil, que solicitaram produções da TV Câmara de JP para serem divulgadas em diversas câmaras e assembleias país a fora.

 

 

Outros desdobramentos da experiência da CMJP com a TV Digital interativa culminaram em vistas e parcerias importantes. A CMJP recebeu, neste mês, o presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras (CMC), Nílson Lopes Meireles (PSD), o Nilsinho, que pretende implantar uma TV Câmara em Cajazeiras; além dele, também conheceram a experiência interativa da Casa o coordenador-geral de mídias e conteúdos digitais do Ministério da Educação (MEC), Edgard Rebouças, o coordenador do Núcleo Multimídia da TV Escola, Rafael Carneiro, o professor de pós-graduação em comunicação da Universidade Anhembi Morumbi, Vicente Gosciola, que tem pesquisas na área de narrativas transmídia. Eles pretendem testar a tecnologia com aplicativos voltados à educação.

 

O vereador da cidade de L`Aquila (Áquila), situada ao centro da Itália, Mauro Fattore, também visitou a CMJP e participou da sessão ordinária da Casa. O vereador italiano propôs um projeto de intercâmbio gastronômico e musical entre a Capital da Paraíba e a cidade de L`Aquila, promovendo eventos na área da culinária, cursos com chefs de cozinha e turnês com músicos, envolvendo profissionais e artistas de ambas as cidades.

 

 

Projetos voltados para a educação e saúde

 

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) foi autor de uma Indicação que versa sobre a criação do Sistema de Bibliotecas Municipais de João Pessoa. A proposta tem o objetivo de criar a Biblioteca Pública Municipal, 14 Bibliotecas Polos nos bairros, além de Pontos de Leitura em praças e eventos, a fim de disseminar o trabalho de fomento à leitura no Município.

 

No que concerne à saúde, destacam-se ações como a criação do “Programa JP Farmácia Pública”, indicado ao Executivo por Benilton Lucena (PT), o qual consiste em um sistema de controle e entrega de medicamentos no Município. Também em domicílio deverá ocorrer a vacinação de pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais, conforme PL de autoria de Djanilson.

 

Outro destaque foi o Requerimento de autoria do vereador Professor Gabriel (PDT) solicitando à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a instalação de um Centro de Tratamento do Cálculo Renal e a aquisição de equipamentos para cirurgias no Hospital Santa Isabel. O democrata Lucas de Brito também requereu o funcionamento 24h de, pelo menos, uma Unidade Básica de Saúde em cada Distrito Sanitário da Capital.

 

Em relação à recuperação de dependentes químicos, destacam-se o PL do vereador Bruno Farias (PPS), o qual autoriza o Executivo a criar comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral e, em especial, do crack; e a Indicação de autoria de Marmuthe (SDD) sugerindo a criação da Clínica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos.

 

 

Infraestrutura

 

A melhoria na infraestrutura também foi prioridade. A exemplo, destaca-se a iniciativa do vereador João dos Santos (PR), que requereu ao Executivo a construção de prédios de estacionamento público municipal, haja vista a demanda de vagas na Capital e o crescente número de veículos. Já o parlamentar Marco Antônio (MD) indicou ao Executivo a construção de banheiros públicos na orla marítima da Capital; também nesse sentido, destaca-se o PL de autoria de Bruno Farias, o qual dispõe sobre a colocação de banheiros químicos nas feiras livres do Município adaptados às necessidades dos trabalhadores e usuários, incluindo pessoas com mobilidade reduzida. O vereador Santino (PT do B) também solicitou à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a colocação de banheiros acessíveis no Parque Solon de Lucena, no centro de João Pessoa.

 

 

Combate à violência no Município

 

Entre as matérias que versam sobre o combate e a prevenção à violência, ressalta-se o PL do vereador Benilton Lucena que cria um Conselho Municipal de Combate à Pedofilia em João Pessoa.  Ele também indicou ao Executivo a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e apresentou PL que institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Os vereadores Marcos Vinícius (PSDB), Fernando Milanez (PMDB) e Dinho (PR) foram autores de um PL que obriga a instalação de detectores de metais em cinemas, casas de shows e teatros no Município, a fim de aumentar a segurança dos frequentadores desses equipamentos culturais.

 

 

Preocupação com os animais e com o meio ambiente

 

O vereador Lucas de Brito (DEM) apresentou duas Indicações ao Executivo sugerindo a criação de um abrigo municipal para animais abandonados e o desconto parcial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que adotarem medidas de proteção do meio ambiente. A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) também propôs a implantação de um programa de coleta de lixo eletrônico do município de João Pessoa. Já Renato Martins (PSB) indicou ao Executivo a utilização de painéis nas escolas públicas municipais e na rede municipal de saúde para captação de energia solar.

 

 

Cultura e esporte

 

Fernando Milanez apresentou Indicação ao Executivo para a criação da Secretaria Municipal de Cultura, e o vereador Djanilson apresentou PL que garante ao portador de deficiência que necessite de cadeira de rodas a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizados por pessoas públicas ou privadas.

 

 

Destaques do Executivo

 

Entre as matérias apresentadas pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), destaca-se a MP que instituiu o “Passe Livre”, garantindo a gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano para os alunos integrantes da rede municipal de ensino; e a MP que dispõe sobre o reajuste linear de 10% no vencimento dos profissionais da educação do município de João Pessoa. Também foram de autoria do Executivo PLs para criação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e para institucionalização do Orçamento Participativo no Município.

 

Haryson Alves