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beniltonOs moradores de rua de João Pessoa em situação de risco deverão ter acesso a um programa de atendimento integrado aos benefícios de atendimento habitacional, como locação social e o Programa “Minha Casa Minha Vida”, além de serviços especializados de saúde. Essas propostas constam em projeto de lei indicativo à prefeitura, apresentado pelo vereador Benilton Lucena.O projeto,  após ter sua constitucionalidade avaliada pela procuradoria jurídica da edilidade, deverá retornar em forma de lei à Câmara Municipal de João Pessoa. “Concebemos a execução do programa de forma descentralizada e articulada entre as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Habitação, através inclusive, de convênios com entidades públicas e privadas”, afirmou Benilton.

Critérios

Nesse contexto, ele destacou  a importância de garantir a essas pessoas acesso a ações do governo municipal no que dizem respeito à atenção básica e especial, bem como serviços públicos de saúde específicos para dependentes químicos e portadores de transtornos mentais, além de programa habitacional definitivo oferecido pelo governo federal. O acesso ao programa se dará a partir da identificação pessoal, situação de rua, família, serviços públicos acessados, situações educacional e ocupacional, inclusão em programas sociais e qualificação e inserção no mercado de trabalho.

Pelo projeto, é considerada população de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, que utiliza os logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.

Assessoria