Ação de juíza de Santa Rita desencadeou operação da PF

Ação de juíza de Santa Rita desencadeou operação da PF

federal santa ritaA deflagração da denominada ‘Operação Falsa Moradia’, pela Polícia Federal, no município de Santa Rita, é consequência de uma ação promovida pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 4ª Vara da comarca de Santa Rita. A operação, que está sendo realizada nesta terça-feira (5), tem por objetivo desbaratar organização criminosa que estava fraudando o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. No dia 4 de março de 2016, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti decretou o afastamento provisório da titular do Cartório Claudino Gomes, localizado em Santa Rita.

A decisão foi tomada após a magistrada ter recebido documentação dando conta de graves irregularidades praticadas no referido Cartório. Segundo a decisão, consta na documentação a comprovação de uma escritura pública lavrada com base em documento falso, o que vem sendo reiteradamente feito no Cartório, dando ensejo inclusive a instauração de inquérito pela Polícia Civil, que resultou, em janeiro deste ano, na prisão do escrevente substituto, ante a existência de fortes indícios da participação dele em quadrilha responsável pela transferência de veículos, tendo por base documentos falsos.

Agora, de acordo com a Polícia Federal, há fortes indícios de que dezenas de financiamentos habitacionais foram concedidos para casas inexistentes, mediante apresentação de documentos falsos (Alvará de construção, “habite-se”, escrituras, laudos de vistorias, etc), todas, em tese, localizadas no município de Santa Rita/PB.

O prejuízo suportado pela Caixa Econômica Federal é superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Foram mobilizados 60 (sessenta) policiais para cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão e 03 de prisão preventiva, além do sequestro de bens e valores dos investigados.

Os crimes investigados são os de organização criminosa, obtenção fraudulenta de financiamento perante instituição oficial e corrupção passiva, insculpidos respectivamente no artigo 2º da Lei 12.850/2013 (pena prevista de 3 a 8 anos de reclusão), no artigo 19, parágrafo único, da Lei 7.492/86 (pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão, mais aumento de 1/3 da pena por se tratar de lesão à CEF) e no artigo 317, §1º do Código Penal (pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão, mais aumento de 1/3 em razão de ato ilícito praticado por servidor público motivada por obtenção de vantagem ilícita).

Fonte: Gecom-TJPB