Acordo entre governo e parlamentares garante votação da MP que extinguiu ministérios

Acordo entre governo e parlamentares garante votação da MP que extinguiu ministérios

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o Presidente da República, Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Líderes do governo e do ‘centrão’ fecharam acordo para votação da medida provisória (MP) 870, que extinguiu ministérios e definiu a estrutura do governo Jair Bolsonaro.

Com a participação dos presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), a expectativa é que a MP 870 seja aprovada, mas antes o Congresso vai analisar outras duas MPs.

A MP 863 libera participação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas que operem no território nacional e a MP 866, que cria a NavBrasil para tomar o lugar da Infraero na navegação aérea, serão analisadas ainda hoje (21). Ambas caducam na próxima semana.

A 870 deve ser votada amanhã (22), com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional ficando de fora. Pelo menos três pontos polêmicos devem ser votados separadamente pelo plenário: a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, saindo da Justiça; o retorno para a Funai da competência para demarcar terras indígenas, que foi para o Ministério da Agricultura; e a proibição de auditores fiscais investigarem casos de corrupção, ficando limitados a crimes tributários.

O último obstáculo para o governo é a oposição, que deve tentar obstruir e atrasar a votação da MP 870.

Diário do Poder