Uganda promulga lei que prevê pena de morte para ‘homossexualidade com agravante’
O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, promulgou nesta segunda-feira (29) uma polêmica lei contra a comunidade LGBTQIA+ que inclui duras penas para as pessoas que mantêm relações homossexuais. O projeto, muito criticado por ONGs e governos ocidentais, endurece uma legislação em vigor desde a colonização britânica neste país africano onde a homossexualidade já é considerada ilegal.
Casal posa com bandeira do arco-íris em Uganda, onde a comunidade LGBTQIA+ vive escondida, temendo a repressão no país africano onde a homossexualidade é considerada um crime. AP
Apesar da pressão internacional, o governo de Uganda confirmou o endurecimento de sua legislação visando as pessoas LGBTQIA+. Em um breve comunicado nas redes sociais, a presidência do país confirmou que Yoweri Museveni havia assinado o “projeto de lei anti-homossexualidade 2023″.
De acordo com o texto, se identificar como gay não é crime, mas “se envolver em atos de homossexualidade” é um crime que pode ser punido, inclusive com a prisão perpétua. A lei também estabelece que as organizações acusadas de incentivar as relações entre pessoas do mesmo sexo podem ser proibidas por dez anos.
O projeto de lei havia sido apresentado em março, suscitando críticas severas da comunidade internacional. Os Estados Unidos ameaçaram o governo de Uganda com possíveis sanções econômicas, se a lei entrasse em vigor.
Durante sua tramitação, esta legislação também foi condenada pelo Reino Unido e pela União Europeia (UE). Em uma resolução de 20 de abril, eurodeputados lamentaram “a contribuição do presidente Museveni para a retórica de ódio contra pessoas [LGBT+]”.
Após as críticas, o presidente pediu aos parlamentares de seu país que examinassem novamente o texto, para destacar que ser homossexual não é crime, mas que as relações entre pessoas do mesmo sexo deveriam ser criminalizadas. A nova versão da lei foi votada por unanimidade em 2 de maio, praticamente idêntica à versão original.
“Levamos em consideração as preocupações do nosso povo e legislamos para proteger o caráter sagrado da família (…) Nos mantivemos firmes para defender a cultura, os valores e as aspirações do nosso povo”, afirmou a presidente do Parlamento, Anita Among.
Embora Museveni tenha aconselhado os legisladores a eliminarem um dispositivo que penaliza a “homossexualidade com agravante”, os parlamentares optaram pela manutenção do artigo, o que significa que as pessoas consideradas reincidentes podem ser condenadas à morte.
“Nojentos”
A legislação conta com amplo apoio da opinião pública em Uganda, um país predominantemente cristão, onde a religião é seguida com fervor por boa parte da população.
Ainda que a homossexualidade seja criminalizada em Uganda desde as leis em vigor durante a colonização, nunca houve, desde a independência, em 1962, uma condenação por atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, a população LGBTQIA+ vive às margens da sociedade, geralmente escondida ou levando uma vida dupla. Além da repressão da polícia, homossexuais são frequentemente perseguidos por líderes religiosos e pela imprensa.
O próprio chefe de Estado não esconde sua aversão à homossexualidade. Durante o debate sobre a lei, Yoweri Museveni chamou os gays de “pervertidos”. Em entrevistas no passado, ele chegou a declarar que homossexuais eram seres “nojentos”
Críticas da comunidade internacional
A promulgação da lei suscitou novas críticas. A ONG Anistia Internacional afirmou que a lei “viola de maneira flagrante os direitos humanos das pessoas LGBTI em Uganda.”
O alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, denunciou um texto “discriminatório” que, segundo ele, é certamente “o pior do mundo” sobre o assunto. Após a promulgação da lei, ele declarou que a medida é “contrária à Constituição e aos tratados internacionais”, e abre caminho para “violações sistemáticas dos direitos das pessoas LGBT”.
O diretora-adjunta para a África da Human Rights Watch, Ashwanee Budoo-Scholtz, denunciou uma “lei discriminatória”. Nas redes sociais, a ONG classificou o texto com uma porta aberta para “violações sistemáticas dos direitos das pessoas LGBT e da população em geral”.
Para os Estados Unidos, a lei “anti-homossexualidade” constitui uma “trágica violação” dos direitos humanos e deve ser revogada. O presidente americano, Joe Biden, pediu aos seus serviços que estudem as consequências desta lei sobre “todos os aspectos da cooperação entre os Estados Unidos e Uganda”, em particular a ajuda e os investimentos, segundo um comunicado de imprensa da Casa Branca.
“Estamos muito, muito preocupados. Esta lei vai causar muitos danos à comunidade LGBTQ em Uganda”, reagiu o diretor-executivo da Sexual Minorities Uganda, uma organização de direitos gays cujas atividades foram suspensas pelas autoridades no ano passado. Ele diz temer perseguições e “prisões em massa” e já planeja, com outras organizações, contestar o texto na Justiça.
(Com informações da AFP)
