Advogado afirma que lei complementar foi alterada e possível inelegibilidade de Cássio já estaria encerrada - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Advogado afirma que lei complementar foi alterada e possível inelegibilidade de Cássio já estaria encerrada

Harrisson TraginoO advogado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Harrison Targino, concedeu entrevista no programa Rádio Verdade, da TV Arapuan e comentou a informação de que o tucano pode estar inelegível nas próximas eleições, alegando que a Lei complementar citada no texto não se aplica mais ao caso.

Segundo a matéria divulgada no portal Paraíba, Cássio estaria inelegível a partir da data do julgamento do último recurso, que o Supremo Tribunal Federal recusou, condenando o tucano a 8 anos de inelegibilidade a partir de 2011.

Entretanto, Targino informou que o STF julgou na semana passada os embargos do último agravo, da época da cassação de Cássio do Governo do Estado. Além disso, o advogado garantiu que a lei complementar 64/90, que tornaria o senador inelegível, foi alterada com a Lei 135, ou Lei da Ficha Limpa. Sendo assim, a inelegibilidade conta a partir da cassação e não do fim do julgamento.

O advogado destacou que Cássio já cumpriu pena e foi eleito senador. “Não há fato jurídico novo. O eleitor pode ficar tranqüilo. A matéria só quer confundir”, colocou.

Pedro Callado