João Pessoa 09/12/2018

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Advogado criminalista presta depoimento na PGR/PB no caso da CPI’s contra gestão Emerson Panta

O Advogado Criminalista Dr João Alves Júnior foi ouvido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ/PB), no caso das “CPI’S” abertas pela maioria absoluta dos vereadores do Município de SANTA RITA. As Comissões Parlamentares de Inquérito que tinham o objetivo de investigar indícios de irregularidades no valor dos contratos celebrados entre a Prefeitura e quatro empresas, três sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, são elas: Geo Urbana e Servicol, que juntas fazem a coleta de resíduos sólidos e, a Lumenergia, fornecedora de material eléctrico contratada para atender a demanda do departamento de iluminação pública. A quarta empresa, é uma fornecedora de alimentos contrada para atender a demanda da merenda escolar sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

As três “CPI’S” foram arquivadas uma semana depois de serem abertas pela base de sustentação do governo Emerson Panta do (PSDB), que é maioria no parlamento.

Uma frente de oposição popular liderada pelo Advogado Dr João Alves Júnior, pelo Jornalista Marcos Cavalcanti e pelo o Agente de Trânsito  Municipal, Lucivaldo Caitano, o (MC VAVÁ), vem fazendo diversas denúncias contra a gestão do prefeito Emerson Panta, nos diversos órgãos competentes e alguns resultados já começam aparecer. Destacamos o ofício de n° 033/2018 que pedia a Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região, realização de inspeção e fiscalização na Sede do Departamento de Trânsito e Transporte do Município (DTTRANS). O objetivo, foi de verificar as condições de trabalho destes servidores, veja:

Em atendimento ao ofício da frente de oposição, o Ministério Público do Trabalho da 13a Região acatou e formulou uma “NOTÍCIA DE FATO” contra o (DTTRANS), que hoje, não é mais um departamento, agora, passou a ser uma Superintendência de Mobilidade Urbana, a (SEMOB/SR). Veja:
Após constatação das irregularidades a PRT/PB da 13a Região/SANTA RITA, determinou um prazo para que  o município desse solução ao problema. A administração atendeu as determinações em partes com a entrega do novo fardamento aos Agentes de Trânsito e Transporte. Os Agentes, ainda tem salários atrasados do passivo de 2016, terço de férias e reajuste da remuneração com base no piso nacional que pelo segundo ano consecutivo não é repassado pela prefeitura.

“O verdadeiro papel da oposição numa democracia, é agir com muita responsabilidade e bastante vigilância” disse Dr João Alves.

Nesta direção, a “frente de oposição” formulou uma grave denúncia na Procuradoria Geral de Justiça do Estado e no Ministério Público Estadual (PGJ/PB). A “NOTÍCIA DE FATO” n° 001.2018.007340 pede que a gestão do prefeito Emerson Panta seja investigada, no caso das “CPI’s” abertas e fechadas em tempo recorde, fato inédito na história da política do País. A (PGJ/PB), recebeu a “NOTÍCIA DE FATO” e passou a apurar o caso, diligências começaram a ser feitas de imediato, dado, a  sua importância.

A (PGJ/PB), notificou o presidente da Câmara, Saulo Gustavo do (Podemos) e determinou prazo de Dez (10) dias, para que o presidente enviasse toda a documentação referente às  três (CPI’S), ao gabinete daquela Procuradoria acompanhada das explicações que levaram os vereadores a abrirem as Comissões Parlamentares de Inquérito num dia e, fecharem, menos de uma semana depois.

O Dr João Alves Júnior, Advogado Criminalista que é parte denunciante, foi o primeiro a receber notificação para depor na audiência de instrução ao Sr. Promotor de Justiça, EDUARDO DE FREITAS TORRES. Veja:

Obviamente que para não prejudicar as investigações não podemos divulgar o conteúdo completo do depoimento dado pelo Dr João Alves Júnior, nos próximos dias, vereadores, secretários das pastas envolvidas, representante legal das empresas e também o prefeito Emerson Panta deverão ser chamados para depor.  As investigações no Ministério Público local e no Gaeco seguem sob sigilo.
Em breve maiores detalhes.
Frente de Oposição Popular.

Marcos Cavalcanti