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Advogados ganham ação contra exigência de consumir apenas marcas patrocinadoras no Terreiro do Forró, em Patos

41c877c2e796f7813fcb8de272d9edbcUma banca de advogados da cidade de Patos entrou com ação judicial pedindo o fim da exigência por parte dos organizadores da festa de São João de apenas consumir produtos e bebidas que estão patrocinando o evento no Terreiro do Forró. O fato ocorreu depois que um dos advogados foi constrangido por entrar com um energético RedBull. O advogado foi constrangido por estar consumindo dentro do local do evento uma marca que não está patrocinando a festa.

De acordo com o advogado Taciano Fontes, o ato de constrangimento ao abordar pessoas dentro de um espaço público e exigir que ela consumisse um produto por estar financiando a festa, caracteriza abuso do poder econômico e fere a Constituição Federal na liberdade individual dentro de um espaço público.

A ação foi movida pelos advogados Taciano Fontes, Viviane Fontes, Allan Teixeira e Jamerson da Silva e pediu a liberdade de consumo para qualquer pessoa presente no Terreiro do Forró.

A liminar concedida pelo juiz Dr. Ramonilson Alves Gomes, concedeu autorização judicial de liberdade apenas para os impetrantes da ação e esclareceu que esses não podem responder pelo público presente, sendo necessária que esses busquem o Ministério Público – MP ou o PROCON (Municipal ou Estadual).

 

Jozivan Antero