AGU recorre de suspensão do acordo entre Embraer e Boeing

AGU recorre de suspensão do acordo entre Embraer e Boeing

Fachada do edificio sede da AGU (Advocacia Geral da União). Brasília, 30-07-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A sede da Advocacia Geral da União fica em Brasília, o órgão é responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo

A AGU (Advocacia Geral da União) requereu a derrubada da liminar concedida pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Civil Federal de São Paulo, que determinou pela 2ª vez, em caráter provisório, a suspensão do acordo entre as empresas Boeing e Embraer para criação de uma nova empresa de aviação comercial.

Esta é a 2ª vez que a AGU recorre. Na 1ª vez, o recurso da AGU foi atendido e a decisão foi derrubada pelo TRF-3 . O pedido foi feito na noite de 5ª feira (20.dez.2018) junto ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A questão deve ser analisada pela presidente da Corte, desembargadora Therezinha Cazerta.

De acordo com a AGU, a manutenção da liminar poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública. Além disso, violaria o princípio constitucional da livre iniciativa por configurar “intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas”.

A Advocacia Geral da União considera ainda que a suspensão das negociações também representa uma violação ao princípio da separação dos Poderes. Isto porque a decisão pode atrapalhar a capacidade da União em analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem na questão.

Esta é a 2ª vez que o mesmo juiz suspende o acordo. Na 1ª, em 6 de dezembro, suspendeu qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer que concorde com a transferência da parte comercial para a Boeing. Mas não proibiu que as empresas continuem a negociar uma fusão.

Poder360