João Pessoa 19/05/2019

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Aije do Empreender deve ser julgada em abril no TRE depois de quatro anos de espera

Previsto para abril, o julgamento da mais longa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Paraíba – a do Empreender, que pode redundar na cassação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), conforme prognósticos dos adversários, já movimenta os meios jurídicos, políticos e jornalísticos do Estado. No parecer do caso que irá passar pelo crivo do Tribunal Regional Eleitoral, o procurador Victor Vegggi, do Ministério Público Federal, é taxativo: “Tais ilícitos, considerados individualmente, ou em conjunto, ostentaram gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições do pleito de 2014, diante de circunstâncias já expostas de modo minudente nessa peça processual”.

O ex-governador Ricardo Coutinho sempre reagiu aparentemente com serenidade aos desdobramentos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que teria sido incentivada, a seu ver, por“adversários desesperados com derrotas eleitorais consecutivas na Paraíba”. O ex-senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, por sua vez, reclamou, inúmeras vezes, da demora na apreciação do caso, insinuando “dois pesos e duas medidas” por parte da Corte Eleitoral, sob alegação de que a tramitação e o julgamento de processos contra ele sempre tiveram uma celeridade extraordinária na esfera do Judiciário.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral assinala um outro marco – já está no sexto relator. A tramitação original decorre do ano de 2014 no Tribunal Regional Eleitoral. O novo relator é o desembargador José Ricardo Porto, que atualmente é vice-presidente da Corte. Antes dele, funcionaram como relatores o juiz Tércio Chaves e os desembargadores José Aurélio da Cruz, Graça Morais, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Carlos Beltrão. A Lei Eleitoral determina o prazo máximo de um ano, contando de sua apresentação à Justiça competente, para um desfecho da matéria.

A Aije pedia a cassação do mandato de Ricardo e sua inelegibilidade por suposto abuso de poder econômico e conduta vedada, em virtude de nomeações de codificados e do suposto uso do Empreender para obter apoio político. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela cassação de Ricardo, pela declaração de sua inelegibilidade e multa. Como já cumpriu o mandato, já não poderá ser condenado à cassação.O julgamento chegou a ser marcado por Carlos Beltrão em outubro passado. Recurso impetrado, todavia, originou o adiamento. Como assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral, o caso passou para Porto, que avisou que o levará à Corte em abril.

Os Guedes