Ainda sem notificação, Mesa da CMJP promete recorrer para anular a CPI da Lagoa

durval liminar lagoaA Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deverá recorrer da decisão do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública, Marcos Sales, que acatou liminar impetrada pela bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), determinando a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades e desvio de verbas públicas praticados nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.

O procurador jurídico da CMJP, Paulo Rolim, afirmou na manhã desta quinta-feira (12) que a análise da decisão só será possível após a entrega da notificação da decisão à Mesa Diretora. Contudo, ele já adiantou que, após tomar ciência do caso, irá fazer a análise do despacho do juiz Marcos Sales e, junto com o presidente da CMJP, o vereador Durval Ferreira (PP), verificar a possibilidade de entrar com recurso para cassar a liminar.

“A informação que tomamos conhecimento até o momento é que essa decisão não se trata de uma sentença, o juiz se manifestou apenas por meio de liminar. Ele entendeu que o requerimento de instauração da CPI preenchia os requisitos sob a sua ótica, o que diverge do entendimento que a Câmara adotou, que analisou o próprio Regimento Interno, a Constituição Federal, precedentes do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, portanto, entendemos que o requerimento não preenchia os requerimentos mínimos necessários. Respeitamos a posição de Dr. Marcos Sales, que teve um entendimento diferente, e cabe a nós analisarmos a possibilidade de recorrer o quanto antes”, comentou o procurador.

O presidente Durval Ferreira confirmou que a Mesa Diretora da CMJP ainda não foi notificada sobre a decisão, e que se pronunciará apenas após o ato. Segundo ele, a decisão de não permitir a instalação da CPI for meramente técnica. “Ainda não recebi nenhuma notificação judicial, o que sei é apenas o que foi veiculado na imprensa e o que sai da boca dos outros vereadores. Mas, o que quero dizer é que a CPI foi arquivada conforme o que diz o Regimento Interno da Câmara Municipal. O pedido da CPI não atingiu os cinco critérios técnicos exigidos pelo Regimento, foram apenas três”, frisou.

GOVERNISTAS NÃO TEMEM CPI

O líder do governo na CMJP, vereador Marco Antonio (PHS), afirmou que ainda não tomou conhecimento da decisão do juiz Marcos Sales, mas adiantou que o caso cabe à manifestação da Mesa Diretora. Segundo ele, o governo municipal não teme a instalação da CPI da Lagoa.

“De maneira alguma, todo mundo sabe que o objetivo dessa CPI é político-eleitoral, não existe outro motivo. Se existissem dúvidas ou questões a serem elucidadas em torno da obra, elas seriam sanadas nos órgãos competentes, a exemplo de quando trouxemos toda a equipe do governo municipal para uma reunião da Comissão de Políticas Públicas aqui na Câmara, presidida por mim, e a oposição fez todos os questionamentos. O que acontece agora é natural, se estivesse na oposição compreenderia isso, porque se desesperam por que estamos na iminência da obra da Lagoa ser entregue a população”, disse.

OPOSIÇÃO COMEMORA

O líder da oposição, vereador Renato Martins (PSB) comemorou a decisão e disse que ela não significa uma reviravolta no caso, porque toda a bancada tinha a certeza de que o pedido seria acatado. “A decisão do juiz é no sentido de mostrar que esta Casa deve funcionar para o povo e não para o prefeito. Vencemos esse arrumadinho quando muitos não acreditavam. O povo necessita saber onde foi parar o lixo da Lagoa, o desvio de recursos, isso é de poder público, deve ser explicado. A gestão da publicidade tentou de toda forma abafar o caso, mas vencemos na justiça”, celebrou.

ENTENDA A DECISÃO

O juiz da 1° Vara da Fazenda Pública, Marcos Sales, acatou liminar impetrada pela bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), e determinou ao presidente da Casa de Napoleão Laureano, vereador Durval Ferreira (PP), a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades e desvio de verbas públicas praticados nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa.

O pedido de CPI é baseado relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre a obra. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já apresentou publicamente, e em reunião da Comissão de Políticas Públicas na CMJP, outro relatório, desta assinado pela Caixa Econômica Federal (CEF), principal fonte liberadora de recursos da obra, que atesta a regularidade da intervenção.

O juiz Marcos Sales determinou que seja instaurada a CPI em até cinco, assim como também determinou que o oficial de justiça apresente explicações sobre a demora na intimação anterior a Durval Ferreira.

Por Ângelo Medeiros – WSCOM