AL aprova regulamentação e uso de transporte alternativo em todos os municípios da Paraíba

alternativo aprovadoA Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), o projeto de lei 1.847/2013 que regulamenta o transporte público complementar intermunicipal. Representantes da categoria ocuparam as galerias da Casa Epitácio Pessoa e depois da aprovação comemoraram na frente do prédio com um carro de som.

“O resultado dessa votação foi uma vitória muito importante para a categoria. Mais de 20 anos de luta e não tivemos a oportunidade que tivemos. Falo como brasileiro regulamentado. Hoje nós somos reconhecidos pelo nosso estado”, disse Bacaninha, um dos representantes.

Com a regulamentação da lei, os transportes alternativos poderão atuar em toda a extensão do estado. Os veículos deverão ter no mínimo 15 passageiros e no máximo 21. Também ficou instituído um conselho gestor que definirá as linhas e percursos que serão estabelecidos pela categoria.

Aprovação aconteceu depois de algumas reuniões entre os trabalhadores e os deputados estaduais. O transporte alternativo deve atender áreas em que o serviço convencional não chega ou onde este se mostre inadequado para atender a demanda . O  Departamento de Estradas de Rodagem será o responsável por disciplinar, organizar e fiscalizar a qualidade dos serviços.

Portal Correio