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ALPB aprova 23 projetos de Lei Ordinária de autoria dos deputados estaduais

assembleiaA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 23 projetos de Lei (PLO), na sessão ordinária desta terça-feira (22). Na ocasião, foram votadas matérias sobre temas importantes, a exemplo da meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência; o enfrentamento à prática de bullying contra professores, a isenção da tarifa de embarque nos terminais rodoviários para isosos e títulos de cidadania paraibana.
A votação foi iniciada com a aprovação, em primeiro turno, do projeto de Lei 1.519/2013, de autoria do Toinho do Sopão (PEN). A matéria cria a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos de entretenimento e de lazer. O líder do governo Hervázio Bezerra (PSB) chegou a questionar a legalidade da matéria. “Temos que louvar a iniciativa, mas ações desta forma implicam num custo elevado e é importante saber quem vai bancar essa medida”, argumentou.
O líder da oposição, Anísio Maia (PT) contra-argumentou o colega de parlamento. “Não podemos votar contra uma matéria que beneficia diretamente a população, por isso, a oposição votou sim”, disse. Em seguida, a votação foi iniciada e o resultado divulgado no painel do plenário foi o placar de 12 votos favoráveis contra 10.
Os deputados ainda aprovaram, por unanimidade, o PLO 1.520/2013, também de autoria de Toinho do Sopão, que regulamenta o uso de asfalto ecológico, mais conhecido como “asfalto borracha”, em obras públicas de pavimentação e recapeamento, na Paraíba. “É uma iniciativa que preza, meramente, pela proteção do meio-ambiente”, justificou o autor.
Os deputados ainda aprovaram, por unanimidade, os projetos de Lei 1.522 e 1.525/2013, de autoria dos deputados Janduhy Carneiro (PTN) e Raniery Paulino (PMDB), respectivamente. A primeira matéria institui o Dia Estadual do Contador Público. Já a segunda cobra ações de enfrentamento à prática de bullying contra professores, em escolas das redes pública e privada. Esta última ainda recebeu emenda de Olenka Maranhão (PMDB).
Ainda na área de educação, os parlamentares aprovaram o projeto 1.544/2013, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular. O autor da propositura é o deputado João Henrique (Democratas).
O PLO 1.530/2013 foi outra matéria aprovada pelos deputados, em plenário. A matéria de autoria de Caio Roberto (PR) torna obrigatória a aceitação de garrafão de qualquer marca pelos revendedores de água mineral. O deputado Carlos Dunga (PTB) ainda questionou se a proposta estaria de acordo com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Mas, o autor afirmou que consultou o órgão antecipadamente e que não houve nenhum problema.

Isenção de tarifa de embarque para idosos
Também foi aprovado o projeto de Lei 1.533/2013, de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) que isenta da tarifa de embarque nos terminais rodoviários de todo o Estado para pessoas acima dos 60 anos de idade já beneficiados com a gratuidade da passagem de ônibus. “O Estatuto do Idoso já garante a gratuidade da passagem, porém a isenção não se aplica à taxa de embarque dificultando o acesso ao benefício”, justificou o peemedebista.

Titulação de rodovias do Estado
Outros projetos aprovados prevêem a titulação de rodovias e estradas no interior da Paraíba. O PLO 1.534/2013, de autoria de João Gonçalves (PSD), denomina de Maria Marta Lopes Burity, a Rodovia PB-066, que liga a BR-230 ao município de Ingá. Já o 1.563/2013, de Antônio Mineral (PSDB), intitula de Prefeito Djalma Morais da Silva, o trecho da PB-228 que liga os municípios de Salgadinho e Assunção à BR-230.

Datas inseridas no calendário de eventos
Os projetos de Lei 1.543/2013, de Tião Gomes (PSL) e 1.569/2013, de Domiciano Cabral (Democratas) incluem no calendário oficial de eventos e turístico da Paraíba o Salão de Artesanato Paraibano e as festas de Santo Antônio e São João do município de Solânea, respectivamente.

Outras matérias aprovadas
Ainda foram aprovadas outras matérias, a exemplo do projeto 1.551/2013, do Carlos Dunga, que proíbe a emissão de comprovantes em papel termosensível; do 1.557/2013, que dispõe sobre a implantação de sinalização de placas bilíngues nas rodovias estaduais que dão acesso às regiões, áreas e pontos turísticos do Estado; e do 1.557, de Jutay Meneses (PRB), que obriga a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor.

Títulos de Cidadão Paraibano
Vários títulos de Cidadão Paraibano também foram aprovados nesta terça-feira. Entre eles, o projeto 905/2012, que concede a honraria ao empresário alagoano Álvaro Mendonça Alves. Ele é proprietário da Empresa Home Center Carajás, que tem uma filial em João Pessoa. A autoria é da deputada Eva Gouveia (PSD).
O projeto 1.121/2012 concede o Título de Cidadão Paraibano a Walter Fernando Souto Brandão, mais conhecido na imprensa pelo apelido de “Walter Paparazzo”. “Gosto de conceder título a gente simples, que tem história e nesse caso, o Walter Paparazzo, natural de Natal (RN), de 51 anos, tem prestado relevantes serviços à imprensa paraibana. Atua como jornalista, radialista e fotografo. Conhecido também como ‘GPS da Notícia’, ele é um profissional extraordinário e merece esse reconhecimento”, disse Frei Anastácio (PT), autor da propositura.

Transparência na divulgação de gastos com passagens aéreas
Os deputados estaduais ainda iniciaram a discussão em torno do projeto de Lei 1.578/2013, que torna obrigatório a divulgação de dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo. O deputado Carlos Dunga classificou o projeto como “eminentemente político”. “Já passei por várias legislaturas e nunca vi isso. Essa casa não tem prerrogativa do Tribunal de Contas. Não vamos agir como delegados de polícia”, discursou o petebista.
Mesmo assim, Dunga ainda propôs a inclusão de emenda que inclui os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e demais órgãos da administração direta e indireta ligados ao Poder Executivo. O autor da matéria, o deputado Raniery Paulino parabenizou a sugestão do colega de parlamento e subscreveu as propostas.
O líder da oposição, Anísio Maia, também parabenizou o petebista pelas emendas. “A proposta é boa e a emenda do deputado Carlos Dunga é melhor ainda, porque amplia o acesso a informação. Existe um ditado popular que enfatiza ‘Quem não deve não teme’, portanto, quanto mais transparência melhor”, disse. Mas, com apenas 17 parlamentares presentes em plenário, a votação foi interrompida por ausência de quórum regimental e ficou para ser votada na sessão ordinária desta quarta-feira (23).

Texto: Ângelo Medeiros/ALPB
Fotos: Aguinaldo Mota e Josivan Gomes/ALPB