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ALPB aprova LDO para 2014 e mantém veto a emenda que aumentava reajuste

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante esforço concentrado realizado nesta quarta-feira (19), 37 projetos de Lei e 160 requerimentos. Entre os projetos aprovados destaca-se o 1.408/2013, de autoria Governo do Estado, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. A LDO foi aprovada com 233 emendas dos parlamentares, sendo 225 de acréscimos de metas e oito ao texto original do projeto.

O ponto mais polêmico da pauta foi votado apenas no final da sessão depois de muita discussão. Trata-se do veto do governador as seis emendas a Medida Provisória 204 que altera para mais o reajuste concedido pelo governo ao funcionalismo público. A votação terminou empatada em 18 a 18 e o veto foi mantido, já que nestes casos não há voto de minerva. Com isso, o reajuste dos servidores continuam em apenas 3%.

Também foi aprovado o projeto de Lei 1262/2013, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, por parte do Detran-PB, da relação dos condutores de veículos automotores punidos por dirigirem sob influencia de álcool ou outras substancias psicoativas; e o 1554/2013, de autoria da Mesa Diretora da ALPB criando o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores da Casa de Epitácio Pessoa.

Outro projeto aprovado foi o 1535/2013, de autoria do deputado Trócolli Junior (PMDB), concedendo o título de cidadania paraibana ao biólogo e apresentador Richard Rasmussen; e o 1483/2013, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que dispõe sobre a criação de programa de assistência psicológica as vítimas de racismo no Estado.

único projeto reprovado na sessão foi o 1449/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre viagens a serviço do chefe do poder Executivo do Governo do Estado da Paraíba. Segundo Raniery, o projeto previa que o governador Ricardo Coutinho (PSB) apresentasse ao Poder Legislativo um relatório anual, justificando os gastos e as necessidades das viagens. “O objetivo era garantir a transparência a todas as ações do governo”, explicou.

Após acordo de lideranças, quatro Medidas Provisórias de autoria do Poder Executiva foram retiradas de pauta e deverão se apreciadas após o recesso parlamentar do meio do ano, que começará nesta quinta-feira (20).

LDO

Na apresentação do projeto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) destaca que “a proposição, em consonância com o Plano Plurianual e sua revisão e com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece como projeção de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilhões para o orçamento do Estado no próximo ano.

O valor estipulado para 2014 é R$ 1,7 bilhão maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milhões superior ao de 2013. Com relação à LDO 2012, o documento afirma que houve uma estimativa de arrecadação de R$ 6,925 bilhões e a receita realizada ultrapassou o montante de R$ 7 bilhões.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

 

Da Redação com WSCOM