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ALPB discute cobrança antecipada de ICMS em Audiência Pública

gervásio reuniãoO deputado Gervásio Maia (PMDB), representando a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), participou de uma audiência pública, nesta quinta-feira (17), com a classe empresarial do Estado para debater sobre o Decreto do Governo do Estado que estabelece a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a reunião foi sugerida a criação de uma Comissão Suprapartidária com a finalidade de realizar uma audiência com os representantes do Poder Executivo.

O Decreto 33.808/2013 do Governo Estadual trata sobre uma substituição tributária que impõe ao comerciante o pagamento integral do ICMS, no momento em que a mercadoria chega ao Estado, e também estabelece que o estoque seja pago integralmente, quando antes era necessário apenas pagar a diferença de alíquota.

A audiência foi realizada pelo Poder Legislativo, após várias denúncias feitas por comerciantes e empresários ao deputado Gervásio sobre a possibilidade de corte de gastos. “O Governo quer aumentar a arrecadação do Estado prejudicando desta forma os micros e pequenos empresários. Muitos têm falado em demissões, pois na hora que o governador antecipa o imposto, ele tira do seu caixa os recursos que estão ali para capital de giro”, explicou o parlamentar.

Gervásio lamentou o prejuízo causado aos comerciantes e destacou a importância do governo oferecer incentivo para a categoria. “É lamentável, pois esta mudança traz um transtorno irreparável. O governador não pode aumentar a arrecadação sem dar um único incentivo aos comerciantes”, disse.

O Consultor de pequenas e médias empresas na Paraíba, Josicley Cruz, ressaltou a gravidade e reclamou sobre a falta de atenção ao caso por parte do Governo Estadual. “Muitas empresas e postos de trabalho estarão fechando e vai chegar uma hora que teremos que baixar o preço da mercadoria. Fico constrangido pela ausência do secretário da Receita Estadual e a forma como eles têm tratado este assunto, sem a atenção devida. Será que sempre a empresa vai ter o dinheiro para antecipar o imposto? E se não conseguir vender a mercadoria? Antecipar algo que não foi vendido ainda, não existe”.

O representante do Conselho de Contabilidade, Iraúna Rocha, falou sobre a importância da formação da Comissão Suprapartidária para que a categoria possa negociar soluções junto ao Executivo. “Acho justo que façamos parte das discussões do governo sobre a substituição tributária. Uma discussão que envolve toda a classe empresarial deve ser mais democrática com a participação de todos os agentes envolvidos”.

O Decreto de número 33.808/2013 foi publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de abril deste ano.