João Pessoa 09/12/2018

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Aneel lança aplicativo para clientes acompanharem conta de energia elétrica

Está disponível para IOS e Android - Não inclui informações sobre impostos - Moreira Franco criticou ICMS na energia

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Ferramenta permite fazer reclamações e sugestões relacionadas ao serviço de energia elétricaValter Campanato/Agência Brasil

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) lançou nesta 3ª feira (13.nov.2018) o aplicativo “Aneel Consumidor”, que permite que os usuários do sistema entendam as cobranças embutidas na conta de luz. A ferramenta está disponível para Android e iOS.

Por meio do serviço “Entenda sua Conta”, o consumidor terá acesso a informações sobre o funcionamento dos itens que compõem o valor da fatura. O cálculo leva em conta os dados da distribuidora selecionada e a bandeira tarifária em vigor, mas não inclui impostos como ICMS, PIS/Cofins e taxa de iluminação pública.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, participou do lançamento e afirmou que colocou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, em contato com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para que as informações sejam incluídas em um 2º momento.

A ferramenta permite o registro e o acompanhamento de solicitações de ouvidoria –reclamações, sugestões, elogio e denúncias– e apresenta orientações sobre os principais procedimentos relacionados ao fornecimento de energia e informações gerais sobre o setor.

A ideia, segundo a agência, é aproximar o consumidor de energia elétrica do órgão regulador, simplificar o atendimento e dar mais transparência às informações. “O aplicativo representa 1 salto qualitativo na busca por melhor apresentar para o consumidor brasileiro sua conta de luz, disse o diretor-geral.

ICMS E SISTEMA ELÉTRICO

O ministro Moreira Franco criticou a alíquota de ICMS cobrada por alguns Estados na energia elétrica. “Tem Estado que cobra 36% em 1 bem que é essencial, fundamental na vida das pessoas“, disse.

Franco afirmou ainda que o setor elétrico tem uma governança soviética” e “autoritáriaque precisa ser revistaPara o ministro, o setor é “dominado por corporações” e isso “é muito ruim para a sociedade“.

Há 10 anos, a cada setembro é imposto o que chamo de 1 cartão vermelho sobre bolso do consumidor, que é a bandeira vermelha (…). Os consumidores não são sujeitos da história quando se relacionam com esse modelo“, afirmou. 

Poder360